Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2007

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 14 de 04/10/2007

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Segundo Empréstimo Programático para o Crescimento Sustentável com Eqüidade - Competitividade II.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 14 de 04/10/2007
Último estado:
08/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2026-08-22 às 08:55
Identificação:
Texto inicial - PRS 46/2007
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/08/2007
Descrição/Ementa
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Segundo Empréstimo Programático para o Crescimento Sustentável com Eqüidade - Competitividade II.
Identificação:
P.S 00690/2007
Data:
27/09/2007

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Resolução
Data:
02/10/2007
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 158 a 159). À SEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33007-33008
(Incluído na pauta em virtude de acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 844, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
28/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28687
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
17/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27823
Apresentado como conclusão do Parecer nº 690, de 2007-CAE, Relator: Senador Neuto de Conto, à Mensagem nº 106, de 2007.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
17/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27813-27815
Apresentado como conclusão do Parecer nº 690, de 2007-CAE, Relator: Senador Neuto de Conto, à Mensagem nº 106, de 2007.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/2007
Prazos:
20/08/2007 - 24/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SEGUNDO EMPRÉSTIMO PROGRAMÁTICO, CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUIDADE, COMPETIVIDADE II.
Matérias relacionadas:
23/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
16/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1375 de 04/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 91/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 14/07 (fls. 163 a 164).
08/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2007.
DSF - 05/10/2007 PÁG. 034146 a 034147.
DOU-E- 05/10/2007 PÁG. 00007.
Promulgada em 04/10/2007.
02/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 160 e 161).
02/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:44 hs.
02/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 158 a 159).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Resolução
26/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta em virtude de acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 844, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 33007-33008
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
27/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28687
24/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
17/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/08/2007 a 24/08/2007.
16/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 690, de 2007-CAE, Relator: Senador Neuto de Conto, à Mensagem nº 106, de 2007.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27813-27815
Publicado no DSF Páginas 27823
16/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00046 2007, proveniente da MSF 00106 2007.
A SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28