Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 2007
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 04/10/2007
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Segundo Empréstimo Programático para o Crescimento Sustentável com Eqüidade - Competitividade II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 04/10/2007
- Último estado:
- 08/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 46/2007
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/08/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Segundo Empréstimo Programático para o Crescimento Sustentável com Eqüidade - Competitividade II.
- Identificação:
- P.S 00690/2007
- Data:
- 27/09/2007
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Resolução
- Data:
- 02/10/2007
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 158 a 159). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33007-33008 | (Incluído na pauta em virtude de acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 844, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SEXP. |
| 28/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28687 | Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 17/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27823 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 690, de 2007-CAE, Relator: Senador Neuto de Conto, à Mensagem nº 106, de 2007. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 17/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27813-27815 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 690, de 2007-CAE, Relator: Senador Neuto de Conto, à Mensagem nº 106, de 2007. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/2007
- Prazos:
- 20/08/2007 - 24/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SEGUNDO EMPRÉSTIMO PROGRAMÁTICO, CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EQUIDADE, COMPETIVIDADE II.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/09/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 106/2007 |
- 23/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 16/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1375 de 04/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 91/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 14/07 (fls. 163 a 164).
- 08/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000014 DE 2007.
DSF - 05/10/2007 PÁG. 034146 a 034147.
DOU-E- 05/10/2007 PÁG. 00007.
Promulgada em 04/10/2007.
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 160 e 161).
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:44 hs.
- 02/10/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 158 a 159).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Resolução
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta em virtude de acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 844, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33007-33008
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 27/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28687
- 24/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 17/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/08/2007 a 24/08/2007.
- 16/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 690, de 2007-CAE, Relator: Senador Neuto de Conto, à Mensagem nº 106, de 2007.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27813-27815
- Publicado no DSF Páginas 27823
- 16/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00046 2007, proveniente da MSF 00106 2007.
A SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28