Projeto de Lei do Senado n° 489, de 2007
- Autoria
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4707/2009
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/02/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 489/2007
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 21/08/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Tucuruí, Estado do Pará.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/08/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/10/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto, tendo como Relator AD HOC o Senador Jayme Campos. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 09 a 13) À C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/02/2009
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 33). À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1037-1039 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF. |
23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54908 | Leitura dos seguintes pareceres: nº 1.420, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senador Jayme Campos, concluindo pela aprovação da matéria; e nº 1.421, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAE, apresentadas. Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54665-54673 | Leitura dos seguintes pareceres: nº 1.420, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senador Jayme Campos, concluindo pela aprovação da matéria; e nº 1.421, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAE, apresentadas. Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
26/09/2007 | Republicado no DSF Páginas 32622-32624 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
26/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32622-32624 | Leitura do Of.GSMCOU nº 455/2007, do Senador Mario Couto, em que solicita a republicação dos Projetos de Lei do Senado nºs 488 e 489, de 2007. A Presidência defere a solicitação e determina a republicação dos referidos projetos de lei, nos termos dos respectivos textos encaminhados pelo autor, Senador Mário Couto, os quais voltam ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, posteriormente, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
26/09/2007 | Republicado no DSF Páginas 32619 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
26/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32619 | Leitura do Of.GSMCOU nº 455/2007, do Senador Mario Couto, em que solicita a republicação dos Projetos de Lei do Senado nºs 488 e 489, de 2007. A Presidência defere a solicitação e determina a republicação dos referidos projetos de lei, nos termos dos respectivos textos encaminhados pelo autor, Senador Mário Couto, os quais voltam ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, posteriormente, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
07/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30505 | A Presidência, no intuito de unificar os despachos relativos aos Projetos que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 439, 440, 441, 457, 458, 487, 488, 489, 490 e 491, de 2007, sejam encaminhados à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
22/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28190-28192 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/2007
- Despachos:
- 06/09/2008 (novo despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 04/12/2008 - Parecer Oferecido)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador João Pedro (encerrado em 18/10/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jayme Campos (encerrado em 18/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 23/08/2007 - 29/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2009 - 06/02/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, (ZPE), MUNICÍPIO, TUCURUÍ, ESTADO, (PA).
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 117 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 35 a 36"
Leia-se "fls. 45 e 46"
- 16/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.34).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 34"
Leia-se "fl. 44"
- 12/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:35 hs.
- 11/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 33).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1037-1039
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 09/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
- 22/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.420, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senador Jayme Campos, concluindo pela aprovação da matéria; e
nº 1.421, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAE, apresentadas.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 54665-54673
- Publicado no DSF Páginas 54908
- 22/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
- 04/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
- 19/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 18/10/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto, tendo como Relator AD HOC o Senador Jayme Campos. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 09 a 13) À Comissão de Assuntos Econômicos.
- Parecer
- 28/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Pedro, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
- 25/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido ao gabinete do Relator Senhor Senador João Pedro.
- 25/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Of.GSMCOU nº 455/2007, do Senador Mario Couto, em que solicita a republicação dos Projetos de Lei do Senado nºs 488 e 489, de 2007.
A Presidência defere a solicitação e determina a republicação dos referidos projetos de lei, nos termos dos respectivos textos encaminhados pelo autor, Senador Mário Couto, os quais voltam ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, posteriormente, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 32622-32624
- Publicado no DSF Páginas 32619
- 24/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senhor Senador João Pedro, e encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 13/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador João Pedro, para relatar.
- 10/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, no intuito de unificar os despachos relativos aos Projetos que dispõem sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 439, 440, 441, 457, 458, 487, 488, 489, 490 e 491, de 2007, sejam encaminhados à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 30505
- 05/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/09/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 30/08/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
- 23/08/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Primeiro dia: 23/08/2007
Último dia:29/08/2007
- 22/08/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 21/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Republicado no DSF Páginas 32622-32624
- Republicado no DSF Páginas 32619
- Publicado no DSF Páginas 28190-28192
- 21/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:59