Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 145, de 2004, ao Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2004

Ver também: PLS 145/2004 , VET 31/2009

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6415/2005
Norma Gerada
Lei nº 12.008 de 29/07/2009
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Jurídico > Processo > Processo Civil
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.008 de 29/07/2009
Último estado:
03/08/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - SCD 145/2004
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/08/2004
Descrição/Ementa
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/05/2008
Identificação:
P.S 00358/2008
Data:
07/05/2008
Identificação:
Redação Final de Plenário - Emenda
Data:
08/07/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.82 a 84). À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30758
Encerrada a discussão da redação final sem apresentação de emendas.
A redação final é considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, do Regimento Interno.
À sanção.
À SEXP.
27/06/2009 Publicado no DSF Páginas 27707-27709
Leitura do Parecer nº 860, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2004.
À publicação nesta data.
À SCLSF.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23814-23817
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 731, de 2009, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a votação, em globo, dos dispositivos de parecer favorável do Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovados, em globo, os seguintes dispositivos: ementa, arts. 3º, 4º, 5º e 6º, do Substitutivo da Câmara, de parecer favorável.
Rejeitados, em globo, os seguintes dispositivos: arts. 1º e 2º, do Substitutivo da Câmara, de parecer contrário.
À Comissão Diretora para redação final.
À SCLSF.
29/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10926-10937
Leitura do Parecer nº 358/2008 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da ementa e dos artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2004, sem prejuízo da renumeração e dos ajustes redacionais porventura necessários. Por conseguinte, manifestação pela rejeição dos artigos 1º e 2º do Substitutivo. Restabelecimento ao mesmo tempo do artigo 1º do texto originalmente aprovado no Senado Federal.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
23/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28397-28400
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF e posterior remessa do processado à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/2004
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 05/03/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRIORIDADE, PORTADOR, DOENÇAS, DOENÇA GRAVE, TRAMITAÇÃO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, DISTRIBUIÇÃO, PUBLICAÇÃO, DESPACHO, (DIN), DILIGÊNCIA, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA DE JULGAMENTO, AUDIÊNCIA, PROFERIMENTO, DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO JUDICIAL, EXECUÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. O Projeto vai à sanção.)
Em 16/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Comissão Diretora para redação final.)
Em 10/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
24/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 31/2009.
03/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012008 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00609 de 2009).
DOU - 30/07/2009 PÁG. 00004 e 00008.
Sancionada em 29/07/2009.
À SCLCN.
13/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1264 de 13/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 144/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 87 a 90).
Ofício SF nº 1265 de 13/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 91).
10/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 85 e 86)
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:43 hs.
08/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.82 a 84).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Emenda
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:50 hs.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão da redação final sem apresentação de emendas.
A redação final é considerada definitivamente aprovada, nos termos do art. 324, do Regimento Interno.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 30758
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 07.07.2009.
Discussão, em turno único.
29/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 07.07.2009.
Discussão, em turno único.
29/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único, da Redação Final do Substitutivo da Câmara ao Projeto.
26/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 860, de 2009-CDIR (Relator Senador Mão Santa), oferecendo a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2004.
À publicação nesta data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27707-27709
Avulso inicial da matéria
26/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDir.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 731, de 2009, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a votação, em globo, dos dispositivos de parecer favorável do Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovados, em globo, os seguintes dispositivos: ementa, arts. 3º, 4º, 5º e 6º, do Substitutivo da Câmara, de parecer favorável.
Rejeitados, em globo, os seguintes dispositivos: arts. 1º e 2º, do Substitutivo da Câmara, de parecer contrário.
À Comissão Diretora para redação final.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23814-23817
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
23/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2009.
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto.
07/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 358/2008 - CCJ, Relator: Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da ementa e dos artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2004, sem prejuízo da renumeração e dos ajustes redacionais porventura necessários. Por conseguinte, manifestação pela rejeição dos artigos 1º e 2º do Substitutivo. Restabelecimento ao mesmo tempo do artigo 1º do texto originalmente aprovado no Senado Federal.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 10926-10937
04/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. nºs 78/80, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer.
04/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
28/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ para ajustes no parecer.
19/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Suplicy reformula o relatório.
A Comissão aprova o relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, pela aprovação da Ementa e dos artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Substitutivo, pelo restabelecimento do artigo 1º do texto originalmente aprovado no Senado Federal, e pela rejeição dos artigos 1º e 2º do Substitutivo (fls. nºs 68/76).
05/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Eduardo Suplicy com voto pela aprovação dos artigos 3º, 4º e 6º do Substitutivo, pelo restabelecimento da Ementa e do artigo 1º do texto aprovado originalmente no Senado Federal, e pela rejeição dos artigos 1º e 2º e 5º do Substitutivo.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao PLS nº 145, de 2004.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy , para emitir relatório.
29/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foi encaminhado à SEEP exemplar desta matéria para republicação dos avulsos devido à juntada de quadro comparativo à proposição.
À CCJ.
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei a fl. nº 45, legislação citada no Substitutivo.
Juntei, ainda, às fls. nºs 46 a 50, quadro comparativo entre o Código de Processo Civil, o PLS nº 145, de 2004 e o Substitutivo da Câmara ao PLS nº 145, de 2004.
À Secretaria de Ata, e posterior remessa do processado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF e posterior remessa do processado à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 28397-28400
22/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
22/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Ofício PS-GSE 386, de 21 de agosto de 2007, autógrafo (substitutivo), redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00145 2004 (PL 06415 2005, CD), folhas nº 25 a 44.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:32