Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera a redação da alínea "c" do inciso I do art. 1º da Resolução nº 39, de 1992, que dispõe sobre as formalidades e critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/01/2010 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 20/05/2019 às 07:46

Identificação:
Texto inicial - PRS 50/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
22/08/2007
Descrição/Ementa
Altera a redação da alínea "c" do inciso I do art. 1º da Resolução nº 39, de 1992, que dispõe sobre as formalidades e critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Ao PLEG com destino à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Legislação citada
Data:
22/08/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Ao PLEG com destino à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/08/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
13/10/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 28/10/2009************* Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 7 a 10 o primeiro parecer oferecido.
Identificação:
Parecer
Data:
28/10/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela prejudicialidade, de autoria do relator, ad hoc, Senador Antonio Carlos Junior.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.985, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela prejudicialidade do presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PRS 50/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
22/08/2007
Descrição/Ementa
Altera a redação da alínea "c" do inciso I do art. 1º da Resolução nº 39, de 1992, que dispõe sobre as formalidades e critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Ao PLEG com destino à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/08/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
13/10/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 28/10/2009************* Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 7 a 10 o primeiro parecer oferecido.
Identificação:
Parecer
Data:
28/10/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela prejudicialidade, de autoria do relator, ad hoc, Senador Antonio Carlos Junior.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.985, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela prejudicialidade do presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72388 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57459
Leitura do Parecer nº 1.985, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57379-57386
Leitura do Parecer nº 1.985, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
23/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28368-28369
Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Ao PLEG com destino à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO, VALOR, DIREITO AUTORAL, REQUISITOS, DIVULGAÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, OBRA MUSICAL, OBRA INTELECTUAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, OUTORGA, PERMISSÃO, FUNCIONAMENTO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, RÁDIO, TELEVISÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/2007
Despacho:
30/08/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/10/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 28/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
19/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72388 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
06/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.985, de 2009-CCT, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 57459
Publicado no DSF Páginas 57379-57386
Avulso de parecer
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CCT.
28/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela prejudicialidade, de autoria do relator, ad hoc, Senador Antonio Carlos Junior.
Parecer
22/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 28/10/2009.
13/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 28/10/2009*************
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 7 a 10 o primeiro parecer oferecido.
Relatório Legislativo
20/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, para prosseguimento de sua tramitação.
20/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão reunida nesta data, aprova Requerimento, nº 14, de 2009 -CCT de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, anexado à fl. 06, solicitando a retirada do Requerimento nº 36, de 2007 - CCT, de sua autoria, tendo em vista a revogação da Resolução nº 39/92.
10/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/11/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissao, reunida nesta data, aprova Requerimento n.º 36, de 2007-CCT, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior, anexado à fl. 05, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
01/11/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para relatar.
23/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/08/2007.
Aguardando distribuição.
22/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Ao PLEG com destino à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 28368-28369
Texto inicial - PRS 50/2007
Legislação citada
22/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.