Requerimento n° 960, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º, do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério do Meio Ambiente, levantamento sobre a real situação e a adoção de enérgicas providências, quanto à invasão de pessoas para extração ilegal de caranguejo na Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Arquipélago do Marajó.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
22/06/2009 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-27 às 18:47

Identificação:
RQS 960/2007
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Data:
27/08/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º, do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os Artigos 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério do Meio Ambiente, levantamento sobre a real situação e a adoção de enérgicas providências, quanto à invasão de pessoas para extração ilegal de caranguejo na Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Arquipélago do Marajó.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/08/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2009 Publicado no DSF Páginas 26302
Anunciado o recebimento do Ofício nº 405, de 2009, de 12 do corrente, do Ministro do Meio Ambiente.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44205
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.197, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44193-44194
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.197, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
28/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28708
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MMA), LEVANTAMENTO, SITUAÇÃO, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, INVASÃO DE PESSOAS, EXTRAÇÃO, ILEGALIDADE, CARANGUEJO, RESERVA EXTRATIVISTA, MARINHA, SOURE, ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ.
01/07/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 405, de 2009, de 12 do corrente, do Ministro do Meio Ambiente.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26302
23/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 8, cópia do Of. SF nº 1.039, de 23.06.2009, do Terceiro--Secretário, no exercicio da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
22/06/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 5 a 7, o original do Ofício nº 405, de 12/06/2009, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
12/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
10/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1858 de 10/12/07, ao Ministro de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 04).
07/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:08 hs.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.197, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 44205
Publicado no DSF Páginas 44193-44194
28/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, em sua 18ª Reunião, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
08/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável, com nova redação, nos seguintes termos: Requeremos à Ministra de Estado do Meio Ambiente informações sobre a real situação da Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Arquipélago de Marajó, objeto da invasão de pessoas no exercício da extração ilegal de caranguejo.
19/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
27/08/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
27/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 28708
RQS 960/2007
27/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 18:57