Mensagem (SF) n° 132, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
29/08/2007 - APROVADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-27 às 13:00

Identificação:
MSF 132/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
28/08/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/08/2007
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/08/2007
Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29101-29114
Leitura do Parecer nº 718, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável.
(Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Álvaro Dias, Marconi Perillo, Magno Malta, Eduardo Suplicy e José Nery, com o seguinte resultado: SIM:61; NÃO: 2; ABS: 1; Total: 64.
Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República.
À SEXP.
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29087-29088
Leitura do Parecer nº 718, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável.
(Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Álvaro Dias, Marconi Perillo, Magno Malta, Eduardo Suplicy e José Nery, com o seguinte resultado: SIM:61; NÃO: 2; ABS: 1; Total: 64.
Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República.
À SEXP.
29/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28757-28789
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 633/2007
Data de Leitura:
28/08/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 29/08/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STF).
20/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
14/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 168 - Seção 2, de 30/08/07, pág. 1, a nomeação do Doutor Carlos Alberto Menezes Direito, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1215 de 29/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 81/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Carlos Alberto Menezes Direito para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence (fls. 44 a 45).
30/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:56 hs.
29/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 718, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável.
(Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o parecer, tendo usado da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro, Francisco Dornelles, Arthur Virgílio, Álvaro Dias, Marconi Perillo, Magno Malta, Eduardo Suplicy e José Nery, com o seguinte resultado: SIM:61; NÃO: 2; ABS: 1; Total: 64.
Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 29087-29088
Publicado no DSF Páginas 29101-29114
Votações nominais:
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a" e do art. 84, inciso XIV da Constituição Federal, com vinte e dois votos (22) votos favoráveis e um (1) voto em branco. (fls. nºs 38/39).
Usam da palavra o Senador Valter Pereira (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Jefferson Péres, Marcelo Crivella, Mozarildo Cavalcanti, Tasso Jereissati, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Antonio Carlos Magalhães Júnior, Edison Lobão, José Nery, Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo, Paulo Duque, Heráclito Fortes, Romero Jucá, José Agripino e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
Assina o Parecer, sem voto, o Senador Marconi Perillo, por estar completa a bancada do Bloco da Minoria.
Anexei o Relatório do Senador Valter Pereira (fls. nºs 40/42).
À SSCLSF.
29/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valter Pereira.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
28/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 28757-28789
28/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
28/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:28