A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 283, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 12.862, de 2013.
À SARQ.

O Senado Federal recebeu o Ofício nº 255, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
À SEXP.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.921, de 2009-CMA, Relator: Senador Leomar Quintanilha, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1.922, de 2009-CI, Relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo);
Leitura do Ofício nº 127/2009/CI, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria (Emenda nº 01 - CI).
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.921, de 2009-CMA, Relator: Senador Leomar Quintanilha, concluindo favoravelmente à matéria; e
nº 1.922, de 2009-CI, Relator Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (substitutivo);
Leitura do Ofício nº 127/2009/CI, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria (Emenda nº 01 - CI).
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Oficio nº 126/2009, de 08 de outubro de 2009, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
À CI.

Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA e, posteriormente, à CI.