Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 31, de 2007

15:37 - São lidas e aprovadas as Erratas à Redação final do projeto, encaminhadas pelo Relator, Deputado Vignatti, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, por meio dos Oficios nºs 1 e 2, de 2008, respectivamente, dos dias 14 e 21 de fevereiro do corrente, para atendimento do disposto no art. 152 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
A Presidência tomará as providências necessárias.
À SCLCN.

12:38
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001a 4.209, oferecidas à matéria, para publicação em Suplemento ao DSF de 09.11.2007, Ano LXII, nº 181, Volume I, Tomos I a IV.
Também, nesta data, foram encaminhados à SEEP, recibos de entrega das emendas individuais apresentadas ao presente projeto de lei, para publicação em suplemento ao DSF anteriormente referido, Volumes II e III; assim como os recibos de entrega das emendas coletivas apresentadas à proposição em tela, para publicação em suplemento ao DSF já referenciado, Volume IV.
À SCLCN.

A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista solicitação contida no Ofício nº 01/2007/CMO, datado de 14 de janeiro de 2008, e no Ofício nº 1 (CN), de 15 de janeiro de 2008, foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente projeto de lei (Projeto de Lei nº 31, de 2007-CN, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.".
À SCLCN e posterior remessa do processado à CMO.

13:05 - Anunciada a matéria, foi lido o Parecer nº 74/07-CN.
A Presidência concede a palavra ao Relator da matéria, Deputado Vignatti, para esclarecimentos.
O Relator apresenta adendo ao parecer, ficando dispensada a leitura em virtude da distribuição do respectivo avulso.
O Relator apresenta, ainda, uma alteração ao adendo de Plenário.
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: nº 34, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14450001, nº 35, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 23680001; nº 36, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2170002; nº 37, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130001; nº 38, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130002; nº 39, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130003; nº 40, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130004; nº 41, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130005; nº 42, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14450006; nº 43, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Iram Barbosa, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11580008.
É proferido pelo Relator: Deputado Vignati, parecer de plenário, favorável aos destaques.
Usam da palavra na discussão da matéria os Deputados Vanderlei Macris, Cláudio Cajado.
Encerrada a discussão.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaque.
Aprovado o Substitutivo, o adendo e alteração ao adendo, ressalvados as partes destacadas.
Aprovada, em globo, as partes destacadas.
Leitura do Parecer nº 75, de 2007, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovada a redação final.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da Redação Final no prazo de 3 dias, nos termos do art. 151 do Resolução nº 1, de 2006 - CN.
À sanção.
À SCLCN.

13:05 - Anunciada a matéria, foi lido o Parecer nº 74/07-CN.
A Presidência concede a palavra ao Relator da matéria, Deputado Vignatti, para esclarecimentos.
O Relator apresenta adendo ao parecer, ficando dispensada a leitura em virtude da distribuição do respectivo avulso.
O Relator apresenta, ainda, uma alteração ao adendo de Plenário.
A seguir, são lidos os seguintes Requerimentos: nº 34, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14450001, nº 35, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 23680001; nº 36, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2170002; nº 37, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130001; nº 38, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130002; nº 39, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130003; nº 40, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130004; nº 41, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 71130005; nº 42, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Geraldo Rezende, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 14450006; nº 43, de 2007 - CN, de autoria do Deputado Iram Barbosa, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11580008.
É proferido pelo Relator: Deputado Vignati, parecer de plenário, favorável aos destaques.
Usam da palavra na discussão da matéria os Deputados Vanderlei Macris, Cláudio Cajado.
Encerrada a discussão.
Aprovados, em globo, os requerimentos de destaque.
Aprovado o Substitutivo, o adendo e alteração ao adendo, ressalvados as partes destacadas.
Aprovada, em globo, as partes destacadas.
Leitura do Parecer nº 75, de 2007, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, oferecendo a redação final da matéria.
Discussão encerrada.
Aprovada a redação final.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para a elaboração da Redação Final no prazo de 3 dias, nos termos do art. 151 do Resolução nº 1, de 2006 - CN.
À sanção.
À SCLCN.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4209 (quatro mil duzentos e nove) emendas ao Projeto.

Leitura e encaminhamento à publicação do Ofício nº 601, de 2007, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em que solicita alteração dos prazos de apresentação e publicação das emendas ao presente projeto.
À CMO.

Lido e publicado, no DSF de 24/10/2007, o Of. Pres. nº 580/2007/CMO, de 23 de outubro em curso, do Senador José Maranhão, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração dos prazos de apresentação de emendas ao Relatório Preliminar do Projeto de Lei nº 30/2007-CN (PLOA/2008) e apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 31/2007-CN (PPA-2008 a 2011). (Anexado ao processado.)
À CMO.

Lido na sessão do Senado Federal realizada no dia 4 de outubro de 2007, o Oficio Pres. nº 521/2007/CMO, do Presidente da CMO, Senador José Maranhão, encaminhando as sugestões de alteração do cronograma de tramitação do projeto. (Juntado ao Volume IIII, fls. nºs 108 e 109)
(comunicado à Câmara dos Deputados, através do Ofício nº 439, de 4 de outubro de 2007-CN, conforme consta à folha nº 110)

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento C ao DSF de 04/9/2007.
À CMO.

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento C ao DSF de 04/9/2007.
À CMO.

Leitura.
O projeto lido vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado.)
O projeto lido será publicado no Suplemento C ao DSF de 04/9/2007.
À CMO.