Mensagem (SF) n° 141, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/10/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 141/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/09/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/09/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/09/2007
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovada, em escrutínio secreto, a indicação do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agencia Brasileira de Inteligencia,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 18/09/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33632-33637 | Aprovado o Parecer nº 734/2007 - CRE, tendo usado da palavra os Srs. Demóstenes Torres, Sibá Machado, Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Valdir Raupp, José Agripino, Eduardo Suplicy, a Sra. Marisa Serrano e os Srs. Antonio Carlos Valadares e Mão Santa, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 9; ABST. - 2; TOTAL - 61. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
| 28/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33308 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro. À SCLSF |
| 27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33012 | Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão. À SCLSF |
| 26/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32763-32764 | A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
| 21/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32290 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25. À SCLSF. |
| 20/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32190 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
| 19/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32037 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
| 05/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30056-30059 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 734, de 2007-CRE, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria. À SCLSF. |
| 04/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 29969-29972 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 657/2007
- Data de Leitura:
- 03/09/2007
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 04/09/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, (ABIN).
- 16/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 04/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 192 - Seção 2, de 04/10/07, pág. 1, a nomeação do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1363 de 02/10/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 86/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin (fls. 15).
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:11 hs.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 734/2007 - CRE, tendo usado da palavra os Srs. Demóstenes Torres, Sibá Machado, Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Valdir Raupp, José Agripino, Eduardo Suplicy, a Sra. Marisa Serrano e os Srs. Antonio Carlos Valadares e Mão Santa, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 9; ABST. - 2; TOTAL - 61.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33632-33637
- Votações nominais:
- 28/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.10.2007.
Discussão, em turno único.
- 27/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33308
- 27/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27.09.2007.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 734, de 2007.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 33012
- 25/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 25/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32763-32764
- 20/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Discussão em turno único.
- 20/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32290
- 19/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007.
Votação, em turno único.
- 19/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32190
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19.09.2007.
Discussão em turno único.
- 18/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32037
- 14/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/09/07.
Discussão em turno único.
- 05/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 734, de 2007.
- 04/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 734, de 2007-CRE, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30056-30059
- 04/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 04/09/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovada, em escrutínio secreto, a indicação do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agencia Brasileira de Inteligencia, com 15 votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção. Usaram da palavra o Senador Romeu Tuma (relator) e os Senadores Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares, Paulo Duque, Jarbas Vasconcelos, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes (Presidente da Comissão), Mão Santa e Mozarildo Cavalcanti. Anexadas as fls. 08 a 13.
A SSCLSF. - Parecer
- 03/09/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator.
- 03/09/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
- 03/09/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 03/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 29969-29972
- 03/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:31