Mensagem (SF) n° 141, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
02/10/2007 - APROVADA

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Identificação:
MSF 141/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
03/09/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/09/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33632-33637
Aprovado o Parecer nº 734/2007 - CRE, tendo usado da palavra os Srs. Demóstenes Torres, Sibá Machado, Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Valdir Raupp, José Agripino, Eduardo Suplicy, a Sra. Marisa Serrano e os Srs. Antonio Carlos Valadares e Mão Santa, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 9; ABST. - 2; TOTAL - 61.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
28/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33308
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33012
Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF
26/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32763-32764
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
21/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32290
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF.
20/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32190
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32037
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30056-30059
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 734, de 2007-CRE, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
À SCLSF.
04/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29969-29972
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 657/2007
Data de Leitura:
03/09/2007
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 04/09/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, (ABIN).
16/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
04/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 192 - Seção 2, de 04/10/07, pág. 1, a nomeação do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1363 de 02/10/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 86/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin (fls. 15).
02/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:11 hs.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 734/2007 - CRE, tendo usado da palavra os Srs. Demóstenes Torres, Sibá Machado, Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Valdir Raupp, José Agripino, Eduardo Suplicy, a Sra. Marisa Serrano e os Srs. Antonio Carlos Valadares e Mão Santa, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 9; ABST. - 2; TOTAL - 61.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 33632-33637
Votações nominais:
28/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.10.2007.
Discussão, em turno único.
27/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 33308
27/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27.09.2007.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 734, de 2007.
26/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 33012
25/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26.09.2007.
Discussão, em turno único.
25/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32763-32764
20/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Discussão em turno único.
20/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32290
19/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007.
Votação, em turno único.
19/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32190
18/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19.09.2007.
Discussão em turno único.
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32037
14/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/09/07.
Discussão em turno único.
05/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 734, de 2007.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 734, de 2007-CRE, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30056-30059
04/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
04/09/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovada, em escrutínio secreto, a indicação do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agencia Brasileira de Inteligencia, com 15 votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção. Usaram da palavra o Senador Romeu Tuma (relator) e os Senadores Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Valadares, Paulo Duque, Jarbas Vasconcelos, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes (Presidente da Comissão), Mão Santa e Mozarildo Cavalcanti. Anexadas as fls. 08 a 13.
A SSCLSF.
Parecer
03/09/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator.
03/09/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
03/09/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
03/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 29969-29972
03/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
03/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:31