Projeto de Lei do Senado n° 516, de 2007

Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da União de trasladar corpo de brasileiro de família hipossuficiente falecido no exterior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 08:09

Identificação:
Texto inicial - PLS 516/2007
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
04/09/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da União de trasladar corpo de brasileiro de família hipossuficiente falecido no exterior.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a p... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/09/2007
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 516/2007
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
16/07/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. À Comissão de Relações Exteriores e Defes... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PLS 516/2007
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
16/07/2008
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. À Comissão de Relações Exteriores e Defes... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 / CRE - PLS 516/2007
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
01/10/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, o projeto e as emendas nºs 1-CRE e 2-CRE são aprovados em decisão terminativa (fls. 10 a 18). Anexei, às fls.19, o Ofício nº 100/2009 - CRE, do Presidente da Comissão, Senador Eduardo Azeredo, comunicando a... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 / CRE - PLS 516/2007
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
01/10/2009
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, o projeto e as emendas nºs 1-CRE e 2-CRE são aprovados em decisão terminativa (fls. 10 a 18). Anexei, às fls.19, o Ofício nº 100/2009 - CRE, do Presidente da Comissão, Senador Eduardo Azeredo, comunicando a... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
03/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 34/35). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
03/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 34/35). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24097-24099
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas à matéria, tendo sido apresentada a Emenda nº 5 - PLEN, pelo Senador Blairo Maggi.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Relações Exteriores e Defesa Nacional para exame da emenda.
10/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22732
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 4, de 2011, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
01/06/2011 Publicado no DSF Páginas 19855-19868
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 360, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovação, com as Emendas Nº 1 - CCJ e Nº 2 - CCJ; e
nº 361, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, com as Emendas Nº 3 - CRE e Nº 4 - CRE.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 100, de 2009, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29990-29991
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CRE.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 516/2007 Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) 16/07/2008 Único Aprovada - SF-CCJ - 16/07/2008
EMENDA 2 / CCJ - PLS 516/2007 Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) 16/07/2008 Único Aprovada - SF-CCJ - 16/07/2008

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 / CRE - PLS 516/2007 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 01/10/2009 Único Aprovada - SF-CRE - 01/10/2009
EMENDA 4 / CRE - PLS 516/2007 Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) 01/10/2009 Único Aprovada - SF-CRE - 01/10/2009

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 16/07/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Aécio Neves (encerrado em 15/08/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 01/10/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 25/03/2011 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
06/09/2007 - 13/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/06/2011 - 08/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/06/2011 - 16/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, UNIÃO, CUSTEIO, DESPESA OPERACIONAL, TRASLADO, CORPO, CIDADÃ, CIDADÃO, BRASILEIRO, DESIGNAÇÃO, LOCALIDADE, CIDADE, FUNERAL, REQUISITOS, CARÊNCIA, INSUFICIÊNCIA, RECURSOS ECONÔMICOS, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA, CIDADANIA, DIGNIDADE, DIREITOS SOCIAIS, FAMÍLIA.
Observações:
(RECURSO 00004 2011, DE AUTORIA DO SEN ROMERO JUCÁ E OUTROS).
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
16/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
15/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aécio Neves para redistribuição.
24/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
17/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas à matéria, tendo sido apresentada a Emenda nº 5 - PLEN, pelo Senador Blairo Maggi.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Relações Exteriores e Defesa Nacional para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 24097-24099
Avulso de emendas
17/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
09/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/06/2011 a 16/06/2011.
09/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 4, de 2011, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 22732
R.S 4/2011
09/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
03/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 34/35).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
01/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/06/2011 a 08/06/2011.
31/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 360, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovação, com as Emendas Nº 1 - CCJ e Nº 2 - CCJ; e
nº 361, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, com as Emendas Nº 3 - CRE e Nº 4 - CRE.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 100, de 2009, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 19855-19868
P.S 360/2011
07/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
O Requerimento de tramitação conjunta previsto no Of. SF nº 371/2011 deixa de ser lido em virtude da aprovação em caráter terminativo do PLS 516/207.
Juntada, à fl. 32, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CRE.
25/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 12:00h.
25/03/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido o OF. SF nº 371/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 516 e 558, de 2007. (Anexado as fls. 30 e 31).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação do requerimento.
22/03/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, mantendo o mesmo relatório de 16/12/2010, conforme ofício nº 290/2011. (Anexado às fls. 29).
17/03/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy.
18/01/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRE.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei às fls. 22 a 28 minuta de parecer com voto pela aprovação do projeto de lei do Senado nº 516, de 2007, da emenda nº 2 - CCJ e de duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ.
16/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, após reexame, com voto pela aprovação do projeto de lei do Senado nº 516, de 2007, da emenda nº 2 - CCJ e de duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ.
22/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para ajustes no parecer.
07/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
07/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 21, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e da CRE.
************* Retificado em 14/10/2009*************
À CRE para ajustes no seu parecer.
07/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
01/10/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, o projeto e as emendas nºs 1-CRE e 2-CRE são aprovados em decisão terminativa (fls. 10 a 18).
Anexei, às fls.19, o Ofício nº 100/2009 - CRE, do Presidente da Comissão, Senador Eduardo Azeredo, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa.
À SCLSF.
Parecer
EMENDA 3 / CRE - PLS 516/2007
EMENDA 4 / CRE - PLS 516/2007
30/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 01/10/2009.
17/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciaçao da matéria é adiada.
11/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 17/09/2009.
03/09/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
28/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 03/09/2009.
20/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
17/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 20/08/2009.
13/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 13/08/2009.
03/08/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 06/08/2009.
15/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/07/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
25/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator Senador Eduardo Suplicy faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, com duas emendas que apresenta. A discussão é encerrada e a votação adiada por falta de quórum.
22/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 25/06/2009.
04/06/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
28/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 04/06/09.
04/05/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
************* Retificado em 27/05/2009*************
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/08/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy.
21/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
16/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PLS 516/2007
EMENDA 2 / CCJ - PLS 516/2007
10/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
14/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
06/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 06.09.2007
Último dia: 13.09.2007
05/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CRE.
Publicado no DSF Páginas 29990-29991
Texto inicial - PLS 516/2007
Legislação citada
04/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:35