Projeto de Lei do Senado n° 520, de 2007

Autoria
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 520/2007
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
04/09/2007
Descrição/Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/09/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
27/11/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Marcelo Crivella, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
13/07/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2007, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2011
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Lobão Filho, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01 e 02 - CI. À Comissão de Consituição,... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21797-21799
Aprovado o Requerimento nº 489 de 2010.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 489 de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
12/05/2010 Publicado no DSF Páginas 19359
Leitura do Requerimento nº 489, de 2010, do Senador Eliseu Resende, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
02/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40217
Aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 38731
É lido o Requerimento nº 1.068, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2007, seja apreciado também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29996-30011
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PLS 520/2007 Senador Lobão Filho (MDB/MA) CI 04/08/2011 Aprovada - SF-CI - 04/08/2011
EMENDA 2 / CI - PLS 520/2007 Senador Lobão Filho (MDB/MA) CI 04/08/2011 Aprovada - SF-CI - 04/08/2011

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 489, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 27/11/2007 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 06/05/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 04/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/08/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/09/2007 - 13/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, (CIDE-ÁLCOOL), OBJETIVO, REDUÇÃO, CONSUMO, ÁLCOOL. DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (CIDE-ÁLCOOL), FINANCIAMENTO, AÇÃO, CONTROLE, ALCOOLISMO, COMBATE, CONSUMO, ÁLCOOL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PUBLICIDADE. ACOMPANHAMENTO, (TCU), UTILIZAÇÃO, RECURSO, ARRECADAÇÃO, (CIDE-ÁLCOOL), ELABORAÇÃO, PARECER, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, APLICAÇÃO, (CIDE-ÁLCOOL).
Matéria
RQS 489/2010
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
09/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
04/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Lobão Filho, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01 e 02 - CI.
À Comissão de Consituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CI - PLS 520/2007
EMENDA 2 / CI - PLS 520/2007
27/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 04/08/2011.
13/07/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com minuta de Parecer que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2007, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
29/03/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Braga, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
11/01/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
22/12/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
04/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
04/08/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Senadora Fátima Cleide distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
20/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 489 de 2010.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 489 de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 21797-21799
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 489, de 2010.
11/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 489, de 2010, do Senador Eliseu Resende, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19359
Avulso de requerimento
06/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF. SF/784/2010, do Presidente do Senado Federal, solicitando a remessa do Projeto, para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando que seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (anexado à fl. 35).
10/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a Matéria.
10/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Senadora Fátima Cleide, distribuo o presente projeto.
Senador Fernado Collor
Presidente
01/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
01/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2009.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 40217
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2009 o Requerimento nº 1.068, de 2009, de audiência da CI
Votação, em turno único, do Requerimento.
26/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.068, de 2009, de audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Votação, em turno único.
Avulso de requerimento
26/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.068, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2007, seja apreciado também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além da comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 38731
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/1713/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 520 de 2007 seja encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
À SCLSF.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Marcelo Crivella, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
18/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
14/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
05/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 13/09/07.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 29996-30011
Texto inicial - PLS 520/2007
04/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:31