Projeto de Lei do Senado n° 521, de 2007

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 521/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
04/09/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/09/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
20/04/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
06/05/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, de autoria do Senador Marcelo Crivella. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
09/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, em 09/10/2009, com minuta de parecer pela prejudicialidade e posterior arquivamento do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074-94075
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
12/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17894
Leitura dos pareceres nºs 490/2012-CCT, tendo como relator o senador Marcelo Crivella; 491/2012-CMA, tendo como relator o Senador César Borges (ad hoc); e 492/2012-CAS, tendo como relatora a Senadora Vanessa Grazziotin (ad hoc), todos concluindo pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 81/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
12/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17800-17812
Leitura dos pareceres nºs 490/2012-CCT, tendo como relator o senador Marcelo Crivella; 491/2012-CMA, tendo como relator o Senador César Borges (ad hoc); e 492/2012-CAS, tendo como relatora a Senadora Vanessa Grazziotin (ad hoc), todos concluindo pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 81/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30012
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT, à CMA, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 02/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Vanessa Grazziotin (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/05/2012 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/05/2009 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 11/08/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador César Borges (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/08/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/09/2007 - 13/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MS), ORGÃO, VIGILANCIA SANITARIA, (ANVISA), AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, (ANVS), OBRIGATORIEDADE, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, IDENTIFICAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, FACILITAÇÃO, ACESSO, DADOS, ORÍGEM, NÚMERO, LOTE, REGISTRO, NOME, PRODUTOR, DATA, FABRICAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACÊUTICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
02/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 94074-94075
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
11/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos pareceres nºs 490/2012-CCT, tendo como relator o senador Marcelo Crivella; 491/2012-CMA, tendo como relator o Senador César Borges (ad hoc); e 492/2012-CAS, tendo como relatora a Senadora Vanessa Grazziotin (ad hoc), todos concluindo pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 81/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 17800-17812
Publicado no DSF Páginas 17894
P.S 492/2012
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT, CMA e CAS.
09/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 521, de 2007, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis, relatada "ad hoc" pela Senadora Vanessa Grazziotin.
Juntei o Ofício nº 81/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 25)
Parecer
04/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2012.
02/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “Ad hoc” a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Humberto Costa. Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação.
Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Relatório Legislativo
27/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/05/2012.
24/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
09/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, em 09/10/2009, com minuta de parecer pela prejudicialidade e posterior arquivamento do Projeto.
Relatório Legislativo
31/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Renato Casagrande, para relatar a presente matéria.
12/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 12/08/2009.
11/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, do relator "ad hoc", Senador César Borges, pela prejudicialidade do Projeto. (fls. 13 a 16)
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação, conforme despacho inicial.
Parecer
10/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Proposição incluída na pauta da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de 11/08/09.
05/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 23ª reunião da CMA, realizada em 4/8/2009.
29/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 23ª reunião da CMA, a realizar-se em 4/8/2009.
14/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 23ª reunião da CMA, marcada para 14/07/09, não se realizou.
10/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 14/07/09.
09/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Relatório devolvido pelo Senador João Ribeiro, com recomendação de declaração de prejudicialidade da matéria, já foi objeto de deliberação quando da apreciação do PLC 24/2007, que originou a Lei 11.903/09. O Relatório conclui ainda pela aprovação de requerimento para - considerando parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática pela declaração de prejudicialidade - dispensar a análise da matéria pela Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório Legislativo
28/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador JOÃO RIBEIRO, para relatar.
06/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
06/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
06/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela prejudicialidade, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Parecer
04/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão na Reunião do dia 06/05/2009.
20/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela declaração de prejudicialidade, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/06/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Marcelo Crivella, para prosseguimento de sua tramitação.
11/06/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 30, de 2007 - CCT, anexado à fl. 05, de autoria do Senador Marcelo Crivella, e ao Aditamento nº 01 ao Requerimento n.º 30, de 2007-CCT, de autoria dos Senadores Marcelo Crivella e Wellington Salgado de Oliveira, anexado à fl. 06, para instruir o presente projeto com os seguintes convidados: Carlos Alexandre Geyer, Diretor-Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC; Lauro Moretto, Diretor Executivo Técnico Regulatório da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica - FEBRAFARMA; Marcelo Liebhardt, Gerente de Assuntos Econômicos, Comércio Exterior e Informática da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA; Dirceu Raposo de Mello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilancia Sanitária - ANVISA; André Franco Montoro Filho, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO.
04/06/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissao, reunida nesta data, aprova o Aditamento nº 01 ao Requerimento n.º 30, de 2007-CCT, de autoria dos Senadores Marcelo Crivella e Wellington Salgado de Oliveira, anexado à fl. 06, propondo a inclusão do nome do Senhor André Franco Montoro Filho na Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
31/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissao, reunida nesta data, aprova Requerimento n.º 30, de 2007-CCT, de autoria do Senador Marcelo Crivella, anexado à fl. 05, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
31/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, atendendo solicitação desta Comissão.
14/09/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
13/09/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/09/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/09/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT, à CMA, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30012
Texto inicial - PLS 521/2007
Legislação citada
04/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:19