Projeto de Lei do Senado n° 523, de 2007

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Sementes de Mudas.

Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional de Sementes de Mudas, cujos objetivos são: I - incentivar o desenvolvimento de tecnologias modernas de melhoramento genético, conservação da biodiversidade genética e prevenção de problemas fitossanitários; II - propiciar regras claras de proteção intelectual, combate à pirataria e preservação ao direito de royalties; III - promover o uso consciente de sementes e mudas melhoradas pelos produtores rurais; IV - promover a prevenção à ocorrência de pragas e doenças, diminuindo os custos de seu controle. Dispõe que a Política Nacional de Sementes de Mudas será regida pelos seguintes princípios: I - preservação da biodiversidade genética, através da constituição de bancos de germoplasma; II - promoção da sustentabilidade da exploração dos agroecossistemas; III - promoção da desconcentração do mercado de produção de sementes e mudas; IV - desenvolvimento de cultivares com maior tolerância ou resistência a pragas e doenças, ou a restrições climáticas e de solo; V - respeito à propriedade intelectual. Dispõe que o Poder Público promoverá as seguintes ações e as regulamentações necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. I - definir um programa nacional de sementes e mudas, com participação dos setores produtores e consumidores; II - apoiar a elaboração de programas estaduais de produção de sementes e mudas; III - fornecer crédito rural em volume e recursos compatíveis com as demandas do setor; IV - estimular as pesquisas de melhoramento genético, realizadas por instituições integrantes do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária; V - apoiar a formação de bancos de germoplasma pelas instituições integrantes do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e por organizações privadas de caráter local e comunitário; VI - fomentar a criação e credenciar laboratórios de análise de sementes e mudas para a verificação de características genotípicas e fenotípicas, tendo em vista a fiscalização para o respeito à propriedade intelectual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/11/2012 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 523/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
04/09/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Sementes de Mudas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria po... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/09/2007

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Identificação:
Parecer
Data:
20/11/2007
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado pelo Senador JONAS PINHEIRO, pela aprovação, com a Emenda nº 01-CMA, que apresenta (fls. 18 a 20). À CCT,posteriormente à CRA, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
09/12/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande. A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Renato Casagrande. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/06/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls. 26/29). Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
22/08/2012
Descrição/Ementa
Relatório da Senadora Ana Amélia na CRA, pela rejeição do Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela rejeição do PLS nº 523/2007 (fls. 34/38). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação o Projeto, a Comissão rejeita por unanimidade (8 votos contrários) o PLS nº 523, de 2007, relatado pela Senadora Ana Amélia (fls. 34/40). Juntada... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1385/2012
Data:
13/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: -nº 1.385, de 2012-CMA, relator Senador Jonas Pinheiro, pela aprovação com a Emenda nº 1-CMA; -nº 1.386, de 2012-CCT, relator Senador Renato Casagrande, pela rejeição; -nº 1.387, de 2012-CRA, relatora Senadora Ana ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2012 Publicado no DSF Páginas 63826-63827
Esgotou-se no dia 22 de novembro último o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto, rejeitado, vai ao Arquivo.
14/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60896
Leitura dos Pareceres:
-nº 1.385, de 2012-CMA, relator Senador Jonas Pinheiro, pela aprovação com a Emenda nº 1-CMA;
-nº 1.386, de 2012-CCT, relator Senador Renato Casagrande, pela rejeição;
-nº 1.387, de 2012-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição.
A Presidência recebeu o Ofício nº 357/2012-CRA, comunicando a rejeição em caráter terminativo do presente projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 16/11/2012*************
Onde se lê:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 357/2012-CRA, ...
Leia-se:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 257/2012-CRA, ...
14/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60868-60895
Leitura dos Pareceres:
-nº 1.385, de 2012-CMA, relator Senador Jonas Pinheiro, pela aprovação com a Emenda nº 1-CMA;
-nº 1.386, de 2012-CCT, relator Senador Renato Casagrande, pela rejeição;
-nº 1.387, de 2012-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição.
A Presidência recebeu o Ofício nº 357/2012-CRA, comunicando a rejeição em caráter terminativo do presente projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 16/11/2012*************
Onde se lê:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 357/2012-CRA, ...
Leia-se:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 257/2012-CRA, ...
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30014-30021
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CCT e CRA, cabendo à última a decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 20/11/2007 - Parecer Oferecido)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 02/07/2012 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 01/11/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/09/2007 - 13/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2012 - 22/11/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, SEMENTE, MUDAS, OBJETIVO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, GENÉTICA, CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, PREVENÇÃO, PROBLEMA, FITOSSANITARISMO. FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, COMBATE, PIRATARIA, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, ROYALTIES.
03/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
26/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Esgotou-se no dia 22 de novembro último o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 63826-63827
23/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
14/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/11/2012 a 22/11/2012.
13/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
-nº 1.385, de 2012-CMA, relator Senador Jonas Pinheiro, pela aprovação com a Emenda nº 1-CMA;
-nº 1.386, de 2012-CCT, relator Senador Renato Casagrande, pela rejeição;
-nº 1.387, de 2012-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição.
A Presidência recebeu o Ofício nº 357/2012-CRA, comunicando a rejeição em caráter terminativo do presente projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 16/11/2012*************
Onde se lê:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 357/2012-CRA, ...
Leia-se:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 257/2012-CRA, ...
Publicado no DSF Páginas 60896
Publicado no DSF Páginas 60868-60895
P.S 1385/2012
08/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CMA, CCT e CRA.
Juntada, às fls 42 a 48, legislação citada nos pareceres.
07/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h15.
06/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em prosseguimento à tramitação.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação o Projeto, a Comissão rejeita por unanimidade (8 votos contrários) o PLS nº 523, de 2007, relatado pela Senadora Ana Amélia (fls. 34/40).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 523/2007 (fl. 39).
Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 523/2007 (fl. 40).
Juntado o ofício OF.PRES nº 257/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a rejeição do PLS nº 523/2007 ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 41).
Parecer
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
18/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 523/2007, Item 6, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
15/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
13/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia profere a leitura do relatório pela rejeição do PLS nº 523, de 2007. O Presidente em exercício da CRA, Senador Waldemir Moka, adia a discussão e a votação do Projeto para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
22/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela rejeição do PLS nº 523/2007 (fls. 34/38).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Ana Amélia para relatar, em virtude da licença do Senador Acir Gurgacz, nos termos do art. 43, inciso I e II, do RISF.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
28/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, novo Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1- CMA. (fls. 30 à 33).
Matéria pronta para pauta.
01/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame.
Ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
17/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira a matéria da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/10/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 44ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência, a pedido, retira a matéria da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls. 26/29).
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
23/02/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, para relatar (art. 129 do RISF).
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
06/01/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
16/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF.
16/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
15/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Aguardando distribuição.
15/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
15/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Renato Casagrande.
Parecer
14/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/12/2010.
09/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Renato Casagrande, atendendo a solicitação de Sua Excelencia.
06/08/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do relator Senador Renato Casagrande, para reexame.
02/07/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
20/11/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2007.
Aguardando distribuição.
20/11/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado pelo Senador JONAS PINHEIRO, pela aprovação, com a Emenda nº 01-CMA, que apresenta (fls. 18 a 20).
À CCT,posteriormente à CRA, cabendo à última decisão terminativa.
Parecer
25/10/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador JONAS PINHEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta.
18/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JONAS PINHEIRO, para relatar.
14/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 13.09.2007, não foram oferecidas emendas.
06/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 06.09.2007
Último dia: 13.09.2007
05/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CCT e CRA, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 30014-30021
Texto inicial - PLS 523/2007
Legislação citada
04/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:34