Projeto de Lei do Senado n° 530, de 2007
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para condicionar a amortização de débito junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelo estudante financiado, à obtenção de rendimentos pessoais sujeitos à tributação pelo imposto de renda das pessoas físicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 530/2007
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 05/09/2007
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para condicionar a amortização de débito junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), pelo estudante financiado, à obtenção de rendimentos pessoais sujeitos à tributação pelo imposto de renda das pessoas físicas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/09/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 17/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatorio concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 09/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 16-18. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto. Anexado, às fls. 19-22, Parecer da Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 07/08/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 11/06/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- O Senador Cyro Miranda, apresenta novo relatório à presente matéria. Anexada às fls. 23 a 26, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cyro Miranda. A matéria encontre-se em condições de ser reencluida em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/06/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda. Assina sem voto o Senador Ataídes de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 559/2013
- Data:
- 20/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: nº 559, de 2013 - CAE, Relator Senador Armando Monteiro, pela rejeição; nº 560, de 2013 - CE, Relator Senador Cyro Miranda, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência comunica ao Plenár... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 832/2010
- Data:
- 20/10/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e deferido o Requerimento nº 832 de 2010 de retirada do Requerimento nº 445 de 2010. A presente matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à Comissão de Educação, Cultura e Esp... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94074-94075 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
| 21/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38910 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 559, de 2013 - CAE, Relator Senador Armando Monteiro, pela rejeição; nº 560, de 2013 - CE, Relator Senador Cyro Miranda, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 75, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 21/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38891-38908 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 559, de 2013 - CAE, Relator Senador Armando Monteiro, pela rejeição; nº 560, de 2013 - CE, Relator Senador Cyro Miranda, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 75, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 21/10/2010 | Publicado no DSF Páginas 48109-48110 | Lido e deferido o Requerimento nº 832 de 2010 de retirada do Requerimento nº 445 de 2010. A presente matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 05/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18051 | Leitura do Requerimento nº 445, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30187-30188 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 24/11/2009 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 24/04/2012 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 18/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/09/2007 - 14/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO FIES, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, (FIES), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ESTUDANTE, AMORTIZAÇÃO, DEBITO, FINANCIAMENTO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONDIÇÃO, FORMANDO, RECEBIMENTO, SALARIO, RENDIMENTOS, CLASSE DE RENDA, PARTICIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
| Matéria |
|---|
| RQS 445/2010 |
- 02/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 94074-94075
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinaria de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 21/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
- 20/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 559, de 2013 - CAE, Relator Senador Armando Monteiro, pela rejeição;
nº 560, de 2013 - CE, Relator Senador Cyro Miranda, pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 75, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38891-38908
- Publicado no DSF Páginas 38910
- P.S 559/2013
- 20/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CAE e CE.
- 19/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:40h.
- 19/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para ás devidas providências.
- 18/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda. Assina sem voto o Senador Ataídes de Oliveira.
Anexado à fl.33, ofício do Senhor Presidente Eventual no exercício da presidência da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a prejudicialidade do projeto. - Parecer
- 13/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/06/2013.
- 11/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Senador Cyro Miranda, apresenta novo relatório à presente matéria.
Anexada às fls. 23 a 26, primeiro relatório oferecido pelo Senador Cyro Miranda.
A matéria encontre-se em condições de ser reencluida em pauta. - Relatório Legislativo
- 11/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 07/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2013.
- 07/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 26/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
- 25/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/04/2012.
Aguardando distribuição.
- 24/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
Anexado, às fls. 19-22, Parecer da Comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. - Parecer
- 20/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.
- 17/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 12/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2012.
- 10/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator.
- 04/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/04/2012.
- 09/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 16-18.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Armando Monteiro relator da matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Matéria é retirada da pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Sérgio Zambiasi.
- 25/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
- 21/10/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, nesta data.
A presente Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Sérgio Zambiasi, concluindo pela aprovação do Projeto.
- 20/10/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 832 de 2010 de retirada do Requerimento nº 445 de 2010.
A presente matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 48109-48110
- RQS 832/2010
- 20/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Requerimento nº 445, de 2010, de tramitação conjunta.
- 04/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 445, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2007, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 18051
- 22/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/658/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 530 de 2007 e 539 de 2009.
À SCLSF.
- 13/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 08/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/4/2010.
- 06/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 31/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 6/4/2010.
- 30/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/3/2010.
- 23/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Matéria não foi apreciada, em virtude de cancelamento da 7ª Reunião da CAE, que seria realizada em 23/03/2010.
- 18/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/3/2010.
- 16/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/03/2010.
- 09/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 09/03/2010.
- 17/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatorio concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Sérgio Zambiasi Relator da Matéria.
- 24/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti para redistribuição da Matéria.
- 03/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Relatora, Senadora Ideli Salvatti, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 03/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 20/11/2009*************
Devolvido à Comissão em razão da desistencia da autora do Requerimento objeto do Ofício nº SF/2371/2009.
À CAE, para continuar sua tramitação.
- 03/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/2371/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n.º 530 de 2007 com o Projeto de Lei da Câmara n.º 184 de 2009.
À SCLSF.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 23/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da Matéria.
- 17/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 06/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 14/09/07.
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CE. - Publicado no DSF Páginas 30187-30188
- 05/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:04