Requerimento n° 1020, de 2007
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Justiça, esclarecimentos e providências quanto ao ocorrido no último dia 2 de agosto de 2007, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, onde Jaques Brotchi, Senador do Reino Belga e detentor de passaporte diplomático, professor titular de neurocirurgia da Universidade de Bruxelas e atual presidente da WFNS - Federação Mundial da Sociedade de Neurocirurgia, sofreu constrangimento por funcionários da Polícia Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/02/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1020/2007
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 05/09/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Justiça, esclarecimentos e providências quanto ao ocorrido no último dia 2 de agosto de 2007, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, onde Jaques Brotchi, Senador do Reino Belga e detentor de passaporte diplomático, professor titular de neurocirurgia da Universidade de Bruxelas e atual presidente da WFNS - Federação Mundial da Sociedade de Neurocirurgia, sofreu constrangimento por funcionários da Polícia Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/09/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1160 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 59/2008, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44205 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.200 de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório. À SEXP para as devidas providências. |
| 07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44195-44196 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.200 de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório. À SEXP para as devidas providências. |
| 06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30191-30192 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, PROVIDÊNCIAS, ATUAÇÃO, SERVIDOR, POLÍCIA FEDERAL, AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES, RECIFE, (PE), DESNECESSIDADE, TRATAMENTO, COAÇÃO, SENADOR, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DA BÉLGICA, PASSAPORTE DIPLOMÁTICO.
| Matéria |
|---|
| RRE 64/2007 |
- 28/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 59/2008, do Ministro da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1160
- 11/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 22, cópia do Ofício SF nº 10, de 07.02.2008, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/01/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 18/21, o original do Aviso nº 59, de 11 de janeiro de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 17/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 10/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1861 de 10/12/07, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 03).
- 07/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 06/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.200 de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 44205
- Publicado no DSF Páginas 44195-44196
- 28/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, em sua 18ª Reunião, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 22/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável, sugerindo nova redação.
- 19/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
- 05/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 30191-30192
- 05/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:11