Requerimento n° 1021, de 2007

Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores esclarecimentos e providências quanto ao ocorrido no último dia 02 de agosto de 2007, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, onde Jaques Brotchi, Senador do Reino Belga e detentor de passaporte diplomático, professor titular de Neurocirurgia da Universidade de Bruxelas e atual presidente da WFNS - Federação Mundial da Sociedade de Neurocirurgia, sofreu constrangimento por funcionários da Polícia Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/01/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1021/2007
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
05/09/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos previstos no Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores esclarecimentos e providências quanto ao ocorrido no último dia 02 de agosto de 2007, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, onde Jaques Brotchi, Senador do Reino Belga e detentor de passaporte diplomático, professor titular de Neurocirurgia da Universidade de Bruxelas e atual presidente da WFNS - Federação Mundial da Sociedade de Neurocirurgia, sofreu constrangimento por funcionários da Polícia Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/09/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1160
Juntado às fls. 5, o original do Ofício nº 40, de 28/12/2007, do Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44205
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.201, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44196-44197
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.201, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
06/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30193
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), PROVIDÊNCIAS, ATUAÇÃO, SERVIDOR, POLÍCIA FEDERAL, AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES, RECIFE, (PE), COAÇÃO, SENADOR, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DA BÉLGICA, PASSAPORTE DIPLOMÁTICO.
27/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40, de 2007, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, informando ser da competência do Ministério da Justiça o assunto abordado no presente requerimento.
As informações referentes à matéria foram enviadas, em cópia, à Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
11/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 06, cópia do Ofício SF nº 11, de 07.02.2008, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
10/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 5, o original do Ofício nº 40, de 28/12/2007, do Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 1160
07/01/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
07/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
10/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1862 de 10/12/07, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações (fls. 04).
07/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.201, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 44196-44197
Publicado no DSF Páginas 44205
28/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, em sua 18ª Reunião, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
21/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável, sugerindo nova redação.
19/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
05/09/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
05/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 30193
05/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:11