Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2007

Autoria
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Natureza
Perda de mandato de Senador

Ementa:
.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/12/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 53/2007
Autor:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data:
06/09/2007
Descrição/Ementa
.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30366-30373
Apresentado como conclusão do Parecer nº 739, de 2007, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relatores: Senadores Marisa Serrano e Renato Casagrande, sobre a Representação nº 1, de 2007, apresentada pelo PSOL.
Lido e publicado o Parecer nº 740, de 2007-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre os aspectos constitucional, legal e jurídico do Parecer nº 739, de 2007, acima referido, concluindo no sentido da inexistência de vício de constitucionalidade, legalidade ou juridicidade em seu texto, e opinando por sua aprovação.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/2007
Indexação:
PROPOSTA, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, SENADO, DECLARAÇÃO, PERDA, FUNÇÃO PÚBLICA, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, SENADOR, REPRESENTANTE, BANCADA, ESTADO, (AL).
Observações:
(REP 00001 2007).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/09/2007 - Discussão, em turno único (Rejeitado o Projeto de Resolução. Sim: 35; Não: 40; Abst.: 06; Total: 81. A matéria vai ao Arquivo.)
10/12/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 739, de 2007, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relatores: Senadores Marisa Serrano e Renato Casagrande, sobre a Representação nº 1, de 2007, apresentada pelo PSOL.
Lido e publicado o Parecer nº 740, de 2007-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre os aspectos constitucional, legal e jurídico do Parecer nº 739, de 2007, acima referido, concluindo no sentido da inexistência de vício de constitucionalidade, legalidade ou juridicidade em seu texto, e opinando por sua aprovação.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 30366-30373
06/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:34