Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 2007
- Iniciativa
- Deputado Federal Arnaldo Madeira (PSDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7441/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 11.642 de 11/01/2008
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.642 de 11/01/2008
- Último estado:
- 14/01/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2007
- Descrição/Ementa
- Considera o Município de Iguape, localizado no Estado de São Paulo, o Berço da Colonização Japonesa no Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 09/10/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/11/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 92 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 38, de 2008, (nº 15/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.642, de 11 de janeiro de 2008. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 19/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45896 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado, sem debates. À sanção. À SEXP. |
| 15/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45411 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43835 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.184, de 2007-CE, Relator "ad hoc": Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF. |
| 06/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 43801-43803 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.184, de 2007-CE, Relator "ad hoc": Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF. |
| 12/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30981-30982 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/2007
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 20/11/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cícero Lucena (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2007 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/12/2007 - 13/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- Declaração, Município, Iguape, (SP), início, Colonização, chegada, imigrante, população, País Estrangeiro, Japão.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 03/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA,
ARQUIVADO
- 02/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 88 a 90, Of. nº 012/08-GP-zcs, encaminhando Moção nº 011/08, de autoria do Vereador Edson Roberto Estella, da Câmara Municipal de Iguape, em agradecimento ao Deputado Arnaldo Madeira pela iniciativa do Projeto.
Ao Arquivo.
- 02/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- 20/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 53 de 11/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.642, de 11 de janeiro de 2008 (fls. 82).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/02/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 38, de 2008, (nº 15/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.642, de 11 de janeiro de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 92
- 15/01/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, às 16h.
Encaminhado ao Plenário.
- 15/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 14/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011642 DE 2008.
DOU - 14/01/2008 PÁG. 00003.
Sancionada em 11/01/2008.
- 26/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1983 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 230/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 71 a 73).
Ofício SF nº 1984 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 74).
- 19/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls 70).
- 19/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 18/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45896
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 45411
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/12/2007 a 13/12/2007.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.184, de 2007-CE, Relator "ad hoc": Senador Cícero Lucena, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43835
- Publicado no DSF Páginas 43801-43803
- 23/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação.
- 22/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do relator, ad hoc, Senador Cicero Lucena.
- 20/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl 10, e-mail encaminhado a está Comissão, pela Senhora Ellen Sampaio, assessora da Senadora Marisa Serrano, solicitando as providências para que seja indicado, relator ad hoc, para a presente matéria.
- 09/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marisa Serrano, para relatar.
- 11/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/09/07.
Aguardando distribuição.
- 11/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 30981-30982
- 10/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 10/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:49