Aviso (CN) n° 27, de 2007

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1544, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada nas obras de montagens de peças de reforço de torres nas linhas de transmissão (LT) 750 kV Foz do Iguaçu - Ivaiporã III, Ivaiporã - Itaberá - Tijuco Preto I e II (Sistema de Transmissão de Itaipu / PR - São Paulo/SP), (TC nº 012.759/2006-8).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
04/07/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVN 27/2007
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
10/09/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1544, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada nas obras de montagens de peças de reforço de torres nas linhas de transmissão (LT) 750 kV Foz do Iguaçu - Ivaiporã III, Ivaiporã - Itaberá - Tijuco Preto I e II (Sistema de Transmissão de Itaipu / PR - São Paulo/SP), (TC nº 012.759/2006-8).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2008 Publicado no DCN Páginas 1345-1346 PUB Nº 13
Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008.
08/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25937-25972
Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008.
14/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31457
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria, que retorna à CMO.
À CMO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1133/2007
Data de Leitura:
10/09/2007
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, MONTAGEM, PEÇAS, REFORÇO, TORRE DE TRANSMISSÃO, MUNICÍPIO, FOZ DO IGUAÇU, IVAIPORÃ III, IVAIPORÃ, ITABERÁ, TIJUCO PRETO, SISTEMA DE TRANSMISSÃO, (ITAIPU), ESTADO, (PR), (SP).
Observações:
AVN 00027 2007 (01133 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 012.759/2006-8, COM 2 VOLUMES E 2 ANEXOS COM UM VOLUME CADA UM; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PR; PT - 25.752.0296.3360.0001; RESPONSÁVEIS: JOSÉ PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF - 003.945.136-49, DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS; MÁRCIO FLÓRIO, CPF - 310.819.327-91, CHEFE DA ASSESSORIA; DÁRIO SANTOS MOURA, CPF - 261.326.997-91, CHEFE DA AUDITORIA INTERNA).
04/07/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PDN 00001 2008.
04/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008.
04/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008.
Publicado no DCN Páginas 1345-1346 PUB Nº 13
Publicado no DSF Páginas 25937-25972
28/02/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 26 de fevereiro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), ao Aviso n.º 27/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07(LOA/2007), do Subtítulo 25.752.0296.3360.0001 Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) ¿ São Paulo (SP) (Reforços nas torres da LT 750 KV Foz ¿ Ivaiporã, LT Ivaiporã ¿ Itaberá I e II e na LT Itaberá ¿ Tijuco Preto I e II) ¿ Nacional (UO 32.228). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14/02/2008 a 20/02/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. Anexada às folhas de nºs 66 a 69.
À SSCLCN.
21/02/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
13/02/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhados a todos os parlamentares o Of.Sec.n.01/2008-CMO (Circular), desta data, e o Of.Sec.n. 01/2008/CMO, (Circular) de 14/02/2008 - ALTERADO, comunicando o prazo de 5 (cinco) dias úteis (14 a 20/02/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo emanado do Relatório apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI. Anexado às folhas nºs 24 a 27.
Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) do subtítulo 25.752.0296.3360.0001 - Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) - São Paulo (SP) (Reforços nas Torres da LT 750 kV Foz - Ivaiporã, LT Ivaiporão - Itaberá I e II e na LT Itaberá - Tijuco Preto I e II) - Nacional (UO 32.228). Anexadas cópias às folhas nºs 28 a 65. (Original do Parecer encontra-se anexado ao Aviso nº 009/2007).
07/12/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 23 o Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Eduardo Valverde, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
20/09/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Zé Gerardo, conforme Ofício Pres. n° 516/2007/CMO, desta data. Anexado a folha nº 22.
13/09/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria, que retorna à CMO.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 31457
12/09/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao plenário para leitura.
10/09/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 7 a 16, referente à legislação citada.
10/09/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 06(seis) folhas numeradas, rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-271/2007-CMO.
À SSCLCN
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:19