Aviso (CN) n° 27, de 2007
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1544, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada nas obras de montagens de peças de reforço de torres nas linhas de transmissão (LT) 750 kV Foz do Iguaçu - Ivaiporã III, Ivaiporã - Itaberá - Tijuco Preto I e II (Sistema de Transmissão de Itaipu / PR - São Paulo/SP), (TC nº 012.759/2006-8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 04/07/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVN 27/2007
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/09/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1544, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada nas obras de montagens de peças de reforço de torres nas linhas de transmissão (LT) 750 kV Foz do Iguaçu - Ivaiporã III, Ivaiporã - Itaberá - Tijuco Preto I e II (Sistema de Transmissão de Itaipu / PR - São Paulo/SP), (TC nº 012.759/2006-8).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/07/2008 | Publicado no DCN Páginas 1345-1346 PUB Nº 13 | Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008. |
08/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 25937-25972 | Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008. |
14/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31457 | A Presidência comunica ao Plenário que foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria, que retorna à CMO. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1133/2007
- Data de Leitura:
- 10/09/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, MONTAGEM, PEÇAS, REFORÇO, TORRE DE TRANSMISSÃO, MUNICÍPIO, FOZ DO IGUAÇU, IVAIPORÃ III, IVAIPORÃ, ITABERÁ, TIJUCO PRETO, SISTEMA DE TRANSMISSÃO, (ITAIPU), ESTADO, (PR), (SP).
- Observações:
- AVN 00027 2007 (01133 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 012.759/2006-8, COM 2 VOLUMES E 2 ANEXOS COM UM VOLUME CADA UM; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/PR; PT - 25.752.0296.3360.0001; RESPONSÁVEIS: JOSÉ PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF - 003.945.136-49, DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS; MÁRCIO FLÓRIO, CPF - 310.819.327-91, CHEFE DA ASSESSORIA; DÁRIO SANTOS MOURA, CPF - 261.326.997-91, CHEFE DA AUDITORIA INTERNA).
Matéria |
---|
PDN 1/2008 |
- 04/07/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00001 2008.
- 04/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para autuação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008.
- 04/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 14, de 2008-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1, de 2008.
- Publicado no DCN Páginas 1345-1346 PUB Nº 13
- Publicado no DSF Páginas 25937-25972
- 28/02/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, em 26 de fevereiro de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), ao Aviso n.º 27/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07(LOA/2007), do Subtítulo 25.752.0296.3360.0001 Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) ¿ São Paulo (SP) (Reforços nas torres da LT 750 KV Foz ¿ Ivaiporã, LT Ivaiporã ¿ Itaberá I e II e na LT Itaberá ¿ Tijuco Preto I e II) ¿ Nacional (UO 32.228). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14/02/2008 a 20/02/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas. Anexada às folhas de nºs 66 a 69.
À SSCLCN.
- 21/02/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 13/02/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhados a todos os parlamentares o Of.Sec.n.01/2008-CMO (Circular), desta data, e o Of.Sec.n. 01/2008/CMO, (Circular) de 14/02/2008 - ALTERADO, comunicando o prazo de 5 (cinco) dias úteis (14 a 20/02/2008) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo emanado do Relatório apresentado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI. Anexado às folhas nºs 24 a 27.
Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) do subtítulo 25.752.0296.3360.0001 - Sistema de Transmissão de Itaipu (PR) - São Paulo (SP) (Reforços nas Torres da LT 750 kV Foz - Ivaiporã, LT Ivaiporão - Itaberá I e II e na LT Itaberá - Tijuco Preto I e II) - Nacional (UO 32.228). Anexadas cópias às folhas nºs 28 a 65. (Original do Parecer encontra-se anexado ao Aviso nº 009/2007).
- 07/12/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 23 o Of. Pres. n. 718/2007, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Eduardo Valverde, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
- 20/09/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Zé Gerardo, conforme Ofício Pres. n° 516/2007/CMO, desta data. Anexado a folha nº 22.
- 13/09/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria, que retorna à CMO.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 31457
- 12/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário para leitura.
- 10/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 7 a 16, referente à legislação citada.
- 10/09/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 06(seis) folhas numeradas, rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-271/2007-CMO.
À SSCLCN
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:19