Aviso (CN) n° 25, de 2007
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1691/2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo à auditoria versando sobre a transformação de unidades geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus (AM), (TC nº 014.602/2007-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 12/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVN 25/2007
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/09/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1691/2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo à auditoria versando sobre a transformação de unidades geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus (AM), (TC nº 014.602/2007-7).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40012-40014 | Numeração Parecer 66, de 2007-CN (PDN 11/2007) |
14/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31457 | A Presidência comunica ao Plenário que foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria, que retorna à CMO. À CMO. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AVN 1123/2007
- Data de Leitura:
- 10/09/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE GERADORA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS NATURAL, MANAUS ENERGIA, (ELETRONORTE), MANAUS, (AM).
- Observações:
- AVN 00025 2007 (01123 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 014.602/2007-7; V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADES: MANAUS ENERGIA S/A, MESA, ELETRONORTE; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/AM; PT - 257.5210.4232.6100.13; WILLAMY MOREIRA FROTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS ENERGIA; ADHEMAR PALOCCI, ANA TERESA HOLANDA DE ALBUQUERQUE, ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL, JORGE JOSÉ TELES RODRIGUES, WADY CHARONE JÚNIOR E WILLAMY MOREIRA FROTA, MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MANAUS ENERGIA).
Matéria |
---|
PDN 11/2007 |
- 12/11/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PDN 00011 DE 2007.
- 12/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do PDN 11/2007.
- 12/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 66, de 2007-CN (PDN 11/2007)
- Publicado no DSF Páginas 40012-40014
- 12/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 9-11-2007, 15 h.
- 07/11/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quarta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 6 de novembro de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, ao Aviso n.º 25/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 11.451/07, do Subtítulo 25.752.1042.3261.0013 ¿ TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO DO GÁS NATURAL EM MANAUS (AM) NO ESTADO DO AMAZONAS (UO 32.273). Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 16 a 22/10/2007 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 23/10/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 15/10/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Recebido o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, com voto pela INCLUSAO no Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007), do subtítulo 25.752.1042.3261.0013 - TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO DO GÁS NATURAL EM MANAUS (AM) NO ESTADO DO AMAZONAS (UO 32.273), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, anexado às folhas nºs 37 a 40.
- Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício Circular nº 13/2007-CMO, desta data, comunicando o prazo de 16 a 22/10/2007 para recebimento de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 20/09/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Pedro Novais, conforme Ofício Pres. n° 514/2007/CMO, desta data. Anexado a folha nº 36.
- 13/09/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria, que retorna à CMO.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 31457
- 12/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário para leitura.
- 10/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas Fls. nºs 18 a 30, referente à Legislação Citada.
- 10/09/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 17(dezessete) folhas numeradas, rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-273/2007-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:19