Aviso (CN) n° 25, de 2007

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1691/2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo à auditoria versando sobre a transformação de unidades geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus (AM), (TC nº 014.602/2007-7).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
12/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVN 25/2007
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
10/09/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1691/2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo à auditoria versando sobre a transformação de unidades geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus (AM), (TC nº 014.602/2007-7).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2007 Publicado no DSF Páginas 40012-40014
Numeração Parecer 66, de 2007-CN (PDN 11/2007)
14/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31457
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria, que retorna à CMO.
À CMO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AVN 1123/2007
Data de Leitura:
10/09/2007
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE GERADORA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS NATURAL, MANAUS ENERGIA, (ELETRONORTE), MANAUS, (AM).
Observações:
AVN 00025 2007 (01123 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 014.602/2007-7; V - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADES: MANAUS ENERGIA S/A, MESA, ELETRONORTE; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/AM; PT - 257.5210.4232.6100.13; WILLAMY MOREIRA FROTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MANAUS ENERGIA; ADHEMAR PALOCCI, ANA TERESA HOLANDA DE ALBUQUERQUE, ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL, JORGE JOSÉ TELES RODRIGUES, WADY CHARONE JÚNIOR E WILLAMY MOREIRA FROTA, MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MANAUS ENERGIA).
12/11/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PDN 00011 DE 2007.
12/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do PDN 11/2007.
12/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração Parecer 66, de 2007-CN (PDN 11/2007)
Publicado no DSF Páginas 40012-40014
12/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão em 9-11-2007, 15 h.
07/11/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quarta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 6 de novembro de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, ao Aviso n.º 25/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à INCLUSÃO no Anexo VI da Lei nº 11.451/07, do Subtítulo 25.752.1042.3261.0013 ¿ TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO DO GÁS NATURAL EM MANAUS (AM) NO ESTADO DO AMAZONAS (UO 32.273). Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 16 a 22/10/2007 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
23/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
15/10/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, com voto pela INCLUSAO no Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007), do subtítulo 25.752.1042.3261.0013 - TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO DO GÁS NATURAL EM MANAUS (AM) NO ESTADO DO AMAZONAS (UO 32.273), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, anexado às folhas nºs 37 a 40.
- Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício Circular nº 13/2007-CMO, desta data, comunicando o prazo de 16 a 22/10/2007 para recebimento de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
20/09/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Pedro Novais, conforme Ofício Pres. n° 514/2007/CMO, desta data. Anexado a folha nº 36.
13/09/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi autuada, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a presente matéria, que retorna à CMO.
À CMO.
Publicado no DSF Páginas 31457
12/09/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao plenário para leitura.
10/09/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas Fls. nºs 18 a 30, referente à Legislação Citada.
10/09/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 17(dezessete) folhas numeradas, rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-273/2007-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:19