Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2007
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Dá nova redação ao art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal. (Determinando a prejudicialidade dos projetos de emenda à Constituição que venham ferir os princípios da Administração Pública).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/09/2007 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/2007
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 11/09/2007
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal. (Determinando a prejudicialidade dos projetos de emenda à Constituição que venham ferir os princípios da Administração Pública).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À publicação À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/09/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/09/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À publicação À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31939 | Lido e deferido o Requerimento nº 1.063, de 2007, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto de resolução de autoria de S. Exª. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 12/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30956-30957 | Leitura À publicação À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2007
- Prazos:
- 13/09/2007 - 18/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, INCLUSÃO, DETERMINAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PREJUÍZO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- 10/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 18/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.063, de 2007, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto de resolução de autoria de S. Exª.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 31939
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/09/2007 a 19/09/2007.
- 11/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À publicação
À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30956-30957
- Texto inicial - PRS 54/2007
- Legislação citada
- 11/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35