Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2007

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Dá nova redação ao art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal. (Determinando a prejudicialidade dos projetos de emenda à Constituição que venham ferir os princípios da Administração Pública).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/09/2007 - ARQUIVADA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 07:20

Identificação:
Texto inicial - PRS 54/2007
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
11/09/2007
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 370 do Regimento Interno do Senado Federal. (Determinando a prejudicialidade dos projetos de emenda à Constituição que venham ferir os princípios da Administração Pública).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À publicação À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/09/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31939
Lido e deferido o Requerimento nº 1.063, de 2007, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto de resolução de autoria de S. Exª.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
12/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30956-30957
Leitura
À publicação
À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2007
Prazos:
13/09/2007 - 18/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, INCLUSÃO, DETERMINAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, PREJUÍZO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
10/12/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.063, de 2007, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos regimentais, a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto de resolução de autoria de S. Exª.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31939
18/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/09/2007 a 19/09/2007.
11/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À publicação
À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30956-30957
Texto inicial - PRS 54/2007
Legislação citada
11/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35