Requerimento n° 1036, de 2007
- Autoria
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Parágrafo único do art. 25 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.036, de 22 de dezembro de 2004, que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre o depósito compulsório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/01/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1036/2007
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 11/09/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Parágrafo único do art. 25 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.036, de 22 de dezembro de 2004, que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre o depósito compulsório.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1160 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 116/2007, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42167 | Leitura do Parecer nº 1.127, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Alvaro Dias, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. À Secretaria de Expediente para os devidos fins. |
| 29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42157-42158 | Leitura do Parecer nº 1.127, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Alvaro Dias, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. À Secretaria de Expediente para os devidos fins. |
| 12/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30995-30996 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PRESIDENTE, (BACEN), DEPÓSITO COMPULSÓRIO.
- 19/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 116/2007, do Presidente do Banco Central do Brasil, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1160
- 11/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, cópia do Ofício SF nº 31, de 07.02.2008, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/01/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 11 a 22, o original do Aviso nº 116, de 14/12/2007, do Presidente Substituto do Banco Central do Brasil, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 18/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 03/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1788 de 29/11/07, ao Presidente do Banco Central do Brasil solicitando informações (fls. 10).
- 29/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:30 hs.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.127, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Alvaro Dias, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
À Secretaria de Expediente para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 42167
- Publicado no DSF Páginas 42157-42158
- 09/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 17ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 07 de novembro do corrente.
Ao Plenário.
- 31/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável.
- 19/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
- 11/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 11/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 30995-30996
- RQS 1036/2007
- 11/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:15