Leitura do Ofício PS-GSE/108/2009, de 12 de fevereiro de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2007, em referência, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.899, de 08 de janeiro de 2009. (Anexados ofício e exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE/840/2008, de 17 de dezembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado naquela Casa o Projeto de Lei nº 2.520, de 2007, do Senado Federal (PLS nº 731/07 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 17/12/2008.

À SEXP para os devidos fins.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.060, de 2007-CE, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 144, de 2007, do presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.060, de 2007-CE, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 144, de 2007, do presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.