Projeto de Lei do Senado n° 538, de 2007
- Autoria
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre extrato de cadastro eletrônico e os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na prestação de serviços aos clientes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 538/2007
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 11/09/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre extrato de cadastro eletrônico e os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na prestação de serviços aos clientes.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 14/11/2007
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser reincluído em pauta. Anexadas as fls. 05 a 07, o primeiro parecer oferecido. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/11/2007
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissao, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, com as emendas n. 01 e 02-CCT oferecidas, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 18/12/2007
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Sen. HERÁCLITO FORTES , com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 538,de 2007. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/02/2008
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen.HERÁCLITO FORTES, pela aprovação do projeto. (fls.13/17) À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme o despacho inicial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 16/06/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 18 a 21. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/07/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade ao Projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 22-2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 702/2011
- Data:
- 01/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: nº 702, de 2011-CCT, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com as emendas nºs 1 e 2-CCT; nº 703, de 2011-CMA, Relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria; e nº 704, de 20... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94074-94075 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
| 02/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 30825-30826 | Leitura dos Pareceres: nº 702, de 2011-CCT, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com as emendas nºs 1 e 2-CCT; nº 703, de 2011-CMA, Relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria; e nº 704, de 2011-CAE, Relator Senador Luiz Henrique, pela declaração de prejudicialidade do Projeto. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 249, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a declaração, em caráter terminativo, de prejudicialidade do Projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 02/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 30735-30751 | Leitura dos Pareceres: nº 702, de 2011-CCT, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com as emendas nºs 1 e 2-CCT; nº 703, de 2011-CMA, Relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria; e nº 704, de 2011-CAE, Relator Senador Luiz Henrique, pela declaração de prejudicialidade do Projeto. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 249, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a declaração, em caráter terminativo, de prejudicialidade do Projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 12/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30992-30993 | Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg com destino à CCT. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 12/07/2011 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 29/11/2007 - Parecer Oferecido)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Heráclito Fortes (encerrado em 12/02/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 13/09/2007 - 19/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- NORMAS, FORNECIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INFORMAÇÕES, CADASTRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CLIENTE. FIXAÇÃO, PRAZO, PERMANÊNCIA, INFORMAÇÕES, CADASTRO, CLIENTE. HIPÓTESE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESCUMPRIMENTO, NORMAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
- 02/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 94074-94075
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 02/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
- 01/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
nº 702, de 2011-CCT, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com as emendas nºs 1 e 2-CCT;
nº 703, de 2011-CMA, Relator Senador Heráclito Fortes, pela aprovação da matéria; e
nº 704, de 2011-CAE, Relator Senador Luiz Henrique, pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 249, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a declaração, em caráter terminativo, de prejudicialidade do Projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 30735-30751
- Publicado no DSF Páginas 30825-30826
- P.S 702/2011
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h e 55.
- 12/07/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade ao Projeto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 22-27, Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 249/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade ao Projeto (fl. 28).
À SCLSF. - Parecer
- 08/07/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/07/2011.
- 16/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela prejudicialidade do Projeto. Cópia anexada ao processado às folhas 18 a 21.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Luiz Henrique relator da matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 08/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da Matéria.
- 12/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 12/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen.HERÁCLITO FORTES, pela aprovação do projeto.
(fls.13/17)
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme o despacho inicial. - Parecer
- 18/12/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. HERÁCLITO FORTES , com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 538,de 2007.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador HERÁCLITO FORTES, para relatar.
- 28/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/11/2007.
Aguardando designação do Relator.
- 28/11/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/11/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissao, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, com as emendas n. 01 e 02-CCT oferecidas, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior.
- Parecer
- 14/11/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexadas as fls. 05 a 07, o primeiro parecer oferecido. - Relatório Legislativo
- 31/10/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 10/10/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluido na pauta.
- 20/09/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
- 19/09/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 12/09/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/09/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 11/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg com destino à CCT. - Publicado no DSF Páginas 30992-30993
- Texto inicial - PLS 538/2007
- 11/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:18