Aviso n° 90, de 2007
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1.827/2007-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes aos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2007, encaminhados pelos titulares dos Poderes e órgãos da esfera federal, conforme preceitua a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei de Crimes Fiscais (TC 015.711/2007-6).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/12/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 90/2007
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 13/09/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 1.827/2007-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes aos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2007, encaminhados pelos titulares dos Poderes e órgãos da esfera federal, conforme preceitua a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei de Crimes Fiscais (TC 015.711/2007-6).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2007
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador RENATO CASAGRANDE, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 26 a 34). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45553-45562 | Leitura do Parecer nº 1.273/2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador: Renato Casagrande, pelo seu arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 20/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32076 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 90, de 2007 (nº 1.332/2007, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1.827/2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes aos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2007, encaminhados pelos titulares dos Poderes e órgãos da esfera federal (TC 015.711/2007-6). O expediente vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1332/2007
- Data de Leitura:
- 13/09/2007
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 27/11/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 27/11/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, GESTÃO FISCAL, PRIMEIRO QUADRIMESTRE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, ANO, 2007.
- Observações:
- AVS 00090 2007 (01332 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO Nº 015.711/2007-6; GRUPO I - CLASSE DE ASSUNTO: VII ACOMPANHAMENTO; INTERESSADO: TCU; ÓRGÃO/ENTIDADE: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL).
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.273/2007-CMA, Relator "ad hoc": Senador: Renato Casagrande, pelo seu arquivamento.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 45553-45562
- 03/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 28/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador RENATO CASAGRANDE, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo (fls. 26 a 34).
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 22/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Sen. FÁTIMA CLEIDE , com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 09/10/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora FÁTIMA CLEIDE, para relatar.
- 19/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 19/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 90, de 2007 (nº 1.332/2007, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1.827/2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes aos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2007, encaminhados pelos titulares dos Poderes e órgãos da esfera federal (TC 015.711/2007-6).
O expediente vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 32076
- 14/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 13/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:01