Mensagem (SF) n° 151, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Raymundo Santos Rocha Magno, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
16/10/2007 - APROVADA

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Identificação:
MSF 151/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
18/09/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Raymundo Santos Rocha Magno, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/10/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35385-35387
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 865, de 2007 - CRE, favorável.
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM - 42; NÃO - 7; ABST. - 1; TOTAL - 50.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31976-31980
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 676/2007
Data de Leitura:
18/09/2007
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 10/10/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/10/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, REPRESENTANTE PERMANENTE, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ORGANISMO INTERNACIONAL, (OACI), SEDE, MONTREAL, CANADÁ.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/10/2007 - Votação, em turno único (Aprovado.Sim: 42Não: 07Abst.: 01Total: 50Será feita a devida comunicação à Presidência da República.)
13/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO (Seção II), de 26/10/07, pág. 00001, a nomeação do Senhor Raymundo Santos Rocha Magno, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá, removendo-o, ex offício, da Secretaria de Estado .
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1457 de 18/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 126/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Raymundo Santos Rocha Magno, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá (fls. 16 a 17).
16/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:00 hs.
16/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 865, de 2007 - CRE, favorável.
Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM - 42; NÃO - 7; ABST. - 1; TOTAL - 50.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 35385-35387
Votações nominais:
16/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei às folhas 11 a 14 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Foi Relator "Ad Hoc" o Senador Cristovam Buarque.
À SSCLSF.
Parecer
01/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator.
01/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer favorável.
25/09/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha.
19/09/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 31976-31980
18/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
18/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:35