Projeto de Lei do Senado n° 548, de 2007

Autoria: Senador João Durval (PDT/BA)

Assunto: Jurídico > Direito de Trânsito

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar categoria de habilitação para condutores de veículo motorizado de duas ou três rodas com finalidade remuneratória.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2025-01-20 às 02:49
Identificação:
Texto inicial - PLS 548/2007
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
18/09/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar categoria de habilitação para condutores de veículo motorizado de duas ou três rodas com finalidade remuneratória.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/09/2007

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Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2015 Publicado no DSF Páginas 15
A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria.
Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1315
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004, foram arquivados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 547 e 548, de 2007, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados dos Projetos arquivados e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
20/10/2010 Publicado no DSF Páginas 47931
Com referência ao despacho decorrente da aprovação do Requerimento nº 390, de 2010, aposto na sessão do dia 18 de maio de 2010, a Presidência adita o seu despacho aos Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, que tramitam em conjunto, determinando que as matérias serão examinadas pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 perderam o caráter terminativo em virtude de recurso nesse sentido interposto às demais matérias que tramitam em conjunto.
À CAS.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21799-21800
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 19/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
21/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15351-15352
Leitura do Requerimento nº 390, de 2010, de autoria do Senador Geovani Borges, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 108, de 2004, nº 311, de 2004, nº 547, de 2007 e nº 548, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41251
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.103, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLS 311/2004, PLS 547/2007 e PLS 548/2007.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais - CAS
À CCJ.
10/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37245-37246
Leitura do Requerimento n° 1.103, de 2008, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2004, de lavra do Senador Leonel Pavan, e dos Projetos de Lei do Senado nº 547, de 2007 e nº 548, de 2007, de autoria respectivamente dos Senadores Jonas Pinheiro e João Durval, por tratarem de matérias conexas.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31945-31946
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/2007
Despachos:
20/10/2008 (Em virtude de requerimento de tramitação em conjunto)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 390, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
19/10/2010 (Aditamento do Despacho pela Presidência.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
04/02/2011 (Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 29/10/2008 - Redistribuição)
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 04/11/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 12/11/2009 - Redistribuição)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 08/02/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Geovani Borges (encerrado em 22/04/2010 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
20/09/2007 - 26/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CRIAÇÃO, CATEGORIA, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, MOTOCICLETA, TRICICLO, FINALIDADE, TRABALHO, SUPRIMENTO, REQUISITOS, TEMPO, PRAZO MÍNIMO, HABILITAÇÃO, INEXISTÊNCIA, AUTO DE INFRAÇÃO, DEFINIÇÃO, GRAVIDADE, REINCIDÊNCIA, MULTA, INFRAÇÃO, PERÍODO, ANO.
Matérias relacionadas:
04/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria.
Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 15
04/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 4 minutos, o relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto pela rejeição do PLS nº 547, de 2007, e pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, aprovação do PLS nº 548, de 2007, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 547 e 548, de 2007)
Relatório Legislativo
22/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 547 e 548, de 2007)
04/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004, foram arquivados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 547 e 548, de 2007, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados dos Projetos arquivados e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1315
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Efraim Morais, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
19/10/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
19/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Com referência ao despacho decorrente da aprovação do Requerimento nº 390, de 2010, aposto na sessão do dia 18 de maio de 2010, a Presidência adita o seu despacho aos Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, que tramitam em conjunto, determinando que as matérias serão examinadas pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 perderam o caráter terminativo em virtude de recurso nesse sentido interposto às demais matérias que tramitam em conjunto.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 47931
19/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/10/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353 de 2003, 108 de 2004, 311 de 2004, 547 de 2007 e 548 de 2007).
02/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Efraim Morais Relator da matéria.
20/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353/03; 108/04; 311/04; 547/07; 548/07)
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 19/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 21799-21800
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 390, de 2010.
20/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 390, de 2010, de autoria do Senador Geovani Borges, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 108, de 2004, nº 311, de 2004, nº 547, de 2007 e nº 548, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 15351-15352
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Geovani Borges para atender a solicitação constante do Oficio nº 612/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
08/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Gilvam Borges, em virtude de ter-se licenciado do cargo por 121 dias, a partir de 22/12/2009 (art. 43, I, RISF).
Redistribuído ao Senador Geovani Borges, para emitir Relatório.
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilvam Borges, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
12/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
04/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Expedito Júnior deixar de compor esta Comissão em 28/10/2009.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
19/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 548, de 2007, com a emenda que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS´s nº 311, de 2004, e nº 574, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 311 de 2004, 547 e 548 de 2007).
************* Retificado em 20/08/2009*************
Onde se lê PLS nº 574, de 2007, leia-se PLS nº 547, de 2007.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Expedito Júnior para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 311 de 2004, 547 e 548 de 2007).
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido a CCJ.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 311 de 2004, nº 547 de 2007, nº 548 de 2007).
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Expedito Júnior, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 311, de 2004, 547 e 548, de 2007).
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.103, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLS 311/2004, PLS 547/2007 e PLS 548/2007.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais - CAS
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41251
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.103, de 2008, do Senador Eduardo Suplicy, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 311, de 2004, 547, de 2007, e 548, de 2007.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, vão à Comissão de Assuntos Sociais ¿ CAS.
Ao Plenário.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.103, de 2008, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 311, de 2004, de lavra do Senador Leonel Pavan, e dos Projetos de Lei do Senado nº 547, de 2007 e nº 548, de 2007, de autoria respectivamente dos Senadores Jonas Pinheiro e João Durval, por tratarem de matérias conexas.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 37245-37246
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador.Eduardo Suplicy para atender Solicitação constante do Oficio nº 498/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 06).
À SSCLSF.
14/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy para emitir relatório.
27/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 20-09-2007.
Último dia: 26-09-2007.
19/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 31945-31946
Texto inicial - PLS 548/2007
Legislação citada
18/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:54