Projeto de Lei do Senado n° 553, de 2007

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Veda a incidência da CPMF sobre lançamentos a débito de depósitos oriundos de empréstimos a pessoas físicas, e determina a não-incidência sobre empréstimos com desconto em folha de pagamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/04/2008 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 553/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
18/09/2007
Descrição/Ementa
Veda a incidência da CPMF sobre lançamentos a débito de depósitos oriundos de empréstimos a pessoas físicas, e determina a não-incidência sobre empréstimos com desconto em folha de pagamento.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assunto... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/09/2007

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Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2008 Publicado no DSF Páginas 11018-11019
Leitura do Requerimento nº 507, de 2008, de autoria do Senador Valdir Raupp, requerendo a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 553, de 2007, de sua autoria.
A Presidência defere o requerimento lido nos termos do art. 256, § 2º, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 553, de 2007, vai ao Arquivo.
O Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2003, que tramitava em conjunto, passa a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Ao Pleg com destino à SARQ.
03/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7698
Lido e deferido o RQS nº 359, de 2008, do SEnador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 608, de 2007, de autoria de S. Exª, que tramitava em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 207, de 2003, e 553, de 2007.
O Projeto de Lei do Senado nº 608, de 2007, vai ao arquivo; e os Projetos de Lei do Senado nºs 207, de 2003, e 553, de 2007, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE, em decisão terminativa.
28/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41964-41965
Leitura do Requerimento nº 1.377, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 553, de 2007, e nº 608, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.377, de 2007.
Os Projetos de Lei do Senado nº 207, de 2003; e 553 e 608, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31954-31967
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/09/2007
Despachos:
27/11/2007 (Em virtude de requerimento de tramitação em conjunto)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
02/04/2008 (Em virtude de requerimento de desapensamento de matérias)
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 29/04/2008 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
20/09/2007 - 26/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (CPMF), DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, TÍTULO MOBILIÁRIO, VALORES MOBILIÁRIOS, LANÇAMENTO, DÉBITO, CONTA CORRENTE, HIPÓTESE, DEPÓSITO, ORÍGEM, EMPRÉSTIMO, PESSOA FÍSICA.
17/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Leitura do Requerimento nº 507, de 2008, de autoria do Senador Valdir Raupp, requerendo a retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 553, de 2007, de sua autoria.
A Presidência defere o requerimento lido nos termos do art. 256, § 2º, I, do Regimento Interno.
O Projeto de Lei do Senado nº 553, de 2007, vai ao Arquivo.
O Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2003, que tramitava em conjunto, passa a ter tramitação autônoma e retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Ao Pleg com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 11018-11019
17/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Anexado OF. SF.495/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Valdir Raupp, o qual requer a retirada definitiva do Projeto, de sua autoria.
À SCLSF.
04/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Gim Agello, para dar continuidade a tramitação da Matéria.
02/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e deferido o RQS nº 359, de 2008, do SEnador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 608, de 2007, de autoria de S. Exª, que tramitava em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 207, de 2003, e 553, de 2007.
O Projeto de Lei do Senado nº 608, de 2007, vai ao arquivo; e os Projetos de Lei do Senado nºs 207, de 2003, e 553, de 2007, que tramitam em conjunto, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7698
02/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF.411/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, o qual requer a retirada definitiva do PLS 608, de 2007, que tramita em conjunto com o PLS 207, de 2003 e o PLS 553, de 2007.
À SCLSF.
27/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante designa o Senado Gim Argello Relator da Matéria.
28/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/11/07.
Aguardando designação de Relator.
27/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.377, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 553, de 2007, e nº 608, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.377, de 2007.
Os Projetos de Lei do Senado nº 207, de 2003; e 553 e 608, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 41964-41965
22/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do OF. SF.1692/2007, do Presidente Interino do Senado Federal, Senador Tião Viana, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, no qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 207, de 2003; 553 e 608, de 2007.
À SCLSF.
27/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
19/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 26/09/07.
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 31954-31967
Texto inicial - PLS 553/2007
Legislação citada
18/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:01