Projeto de Lei do Senado n° 555, de 2007
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/11/2008 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 555/2007
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 18/09/2007
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/09/2007
- Identificação:
- P.S 01099/2008
- Data:
- 10/11/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/09/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44559 | Leitura do Parecer nº 1.099, DE 2008 - CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 1.100, DE 2008, Relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLS nº 474, de 2007 com a Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 555, de 2007. É lido o Ofício nº 3/2008, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando aprovação da matéria, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, e o PLS nº 555, de 2007, que tramita em conjunto, foi prejudicado, devendo ser arquivado definitivamente, em reunião realizada em 27 de agosto de 2008. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 08/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 44530-44545 | Leitura do Parecer nº 1.099, DE 2008 - CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 1.100, DE 2008, Relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLS nº 474, de 2007 com a Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 555, de 2007. É lido o Ofício nº 3/2008, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando aprovação da matéria, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, e o PLS nº 555, de 2007, que tramita em conjunto, foi prejudicado, devendo ser arquivado definitivamente, em reunião realizada em 27 de agosto de 2008. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 23/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 10369 | Leitura de Decisao da Mesa Diretora do Senado Federal, que defere o Requerimento nº 337, de 2008. A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2007. À CAE e, em decisao terminativa, a CRA. |
| 27/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7088 | Leitura do Requerimento nº 337, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 555 e 474, ambos de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
| 19/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31969-31971 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CRA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 01/07/2008 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 27/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 20/09/2007 - 26/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/07/2008 - 27/08/2008: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/11/2008 - 17/11/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA AGRÍCOLA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ESTÍMULO, PRODUTOR RURAL, AGRICULTOR, DESTINAÇÃO, CRÉDITO RURAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA, AGROPECUÁRIA, PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
- 25/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 18/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual, prejudicada, vai ao Arquivo.
O PLS nº 474, de 2007, com o qual tramitava em conjunto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
Ao PLEG com destino à SARQ.
- 17/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 17/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/11/2008 a 17/11/2008.
- 07/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.099, DE 2008 - CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.100, DE 2008, Relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLS nº 474, de 2007 com a Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 555, de 2007.
É lido o Ofício nº 3/2008, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando aprovação da matéria, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, e o PLS nº 555, de 2007, que tramita em conjunto, foi prejudicado, devendo ser arquivado definitivamente, em reunião realizada em 27 de agosto de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44559
- Publicado no DSF Páginas 44530-44545
- 04/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CE e CRA.
- 04/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- SSCLSF.
- 29/10/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, com as devidas providências tomadas.
- 08/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CRA para ajustes no texto final.
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/09/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Anexado texto final do Substitutivo aprovado (fl.40e 41)
Anexado o OF.-PRES. Nº 004/2008-CRA do Presidente da Comissão, Sen. Neuto de Conto (fl. 42)
À SSCLSF
- 28/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CRA para anexar texto final do Substitutivo aprovado.
- 28/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão,nesta data.
- 27/08/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, A Comissão apreciou o Substitutivo em turno suplementar, sendo definitivamente adotado sem votação, uma vez que não foram oferecidas emendas, nos termos do art. 284-RISF
À SGM.
- 19/08/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
A matéria será submetida ao turno suplementar, tendo em vista a aprovação do substitutivo, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 17/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão nos termos da fala do Presidente do Senado Federal.
- 16/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Decisão relativa ao PLS nº 474, de 2007, que já tramita em conjunto com o PLS nº 555, de 2007, e os PLSs nºs 459 e 344, ambos de 2007.)
Lido e encaminhado à publicação o OF.PRES. nº 003/2008-CRA, de 02 de julho em curso, do Presidente da CRA, Senador Neuto de Conto, por meio do qual S. Exª comunica que aquele Colegiado, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF, aprovou a Emenda nº 1-CAE/CRA (Substitutivo) ao PLS nº 474, de 2007 e arquivou o PLS nº 555, de 2007, que tramitam em conjunto.
Informa ainda S. Exª que foi aprovado requerimento solicitando dispensa de interstício, nos termos do art. 281, do RISF, sendo a matéria apreciada em turno suplementar e dada como definitivamente adotada, de acordo com o que dispõe o art. 284, do RISF.
Despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, nos termos do art. 282, § 2º, do RISF, abre prazo para apresentação de emendas, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, aos PLSs nºs 344, 459 e 474, de 2007, aprovados em turno único, com substitutivo, nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF.
- 16/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 02/07/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Osmar Dias., que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 474 de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 555 de 2007 que tramita em conjunto.
Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl.35 ).
Juntei a lista de votação nominal (fl.36)
Foi aprovado ainda Requerimento de Dispensa de Interstício (fl. 37) , art. 281 RISF, para imediata apreciação do Substitutivo em turno suplementar. De acordo com o art. 284 do Regimento Interno do Senado federal, não havendo apresentação de emendas no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado.
À SGM
- 02/07/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Osmar Dias, relatório pela aprovação do PLS nº 474 de 2007 na forma do substitutivo que apresenta e pelo arquivamento do PLS nº 555 de 2007 que tramita em conjunto (fls. 31 a 34).
Matéria pronta para pauta.
- 01/07/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Distribuído ao Sen. Osmar Dias para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Osmar Dias.
- 01/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 01/07/2008, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Osmar Dias, concluindo pelo arquivamento do PLS nº 555, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 474, de 2007, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) apresentada. Assinam sem voto os Senadores João Tenório e Antônio Carlos Valadares, autores dos Projetos.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com decisão terminativa.
- 26/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório concluindo pelo arquivamento do PLS nº 555, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 474, de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 05/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
- 22/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de Decisao da Mesa Diretora do Senado Federal, que defere o Requerimento nº 337, de 2008.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2007.
À CAE e, em decisao terminativa, a CRA. - Publicado no DSF Páginas 10369
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Nesta data, juntei copia da Ata da 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27 de março de 2008, na qual se aprovou o Requerimento nº 337, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, para que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 555 e 474, de 2007.
Ao Plenário.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 337, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 555 e 474, ambos de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7088
- 28/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OF. SF. 139/2008, do Presidente do Senador Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretária Geral da Mesa para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 555 e 474, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF.
- 12/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- 18/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Osmar Dias Relator da Matéria.
- 27/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 19/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 26/09/07.
- 18/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CRA. - Publicado no DSF Páginas 31969-31971
- Texto inicial - PLS 555/2007
- Legislação citada
- 18/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:27