Leitura do Parecer nº 3, de 2009-CDR, relator ad hoc Senador Antônio Carlos Valadares, favorável ao PLS 491/2007; do Parecer nº 4, de 2009-CDR, relator Senador Jonas Pinheiro, favorável ao PLS 560/2007 com a Emenda nº 1-CDR; e do Parecer nº 5, de 2009-CAE, relator Senador Eliseu Resende, que conclui pela aprovação do PLS 491/2007 com a Emenda nº 2-CAE e pela rejeição do PLS 560/2007, que passaram a tramitar em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os projetos sejam apreciados pelo Plenário, tendo em vista a publicação, em 22/12/2008, do Ofício nº 232/2008, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF.

Aprovado o Requerimento nº 1.411, de 2007.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 491 e 560, de 2007, passam a tramitar em conjunto e, tendo sido apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vão, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.

Leitura do Requerimento nº 1.411, de 2007, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando com fundamento no disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 491, de 2007 e o Projeto de Lei do Senado nº 560, de 2007, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR e, posteriormente, à CAE.