Requerimento n° 1087, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, quanto à transferência de militares, de Brasília para outros Estados, e de outros Estados para Brasília, ocorrido nos últimos 10 anos, por Comando Militar. Tal pedido se faz necessário, tendo em vista a instrução do PLS nº 307, de 2007, ficando o referido projeto sobrestado até o recebimento da referida informação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
21/02/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1087/2007
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
25/09/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, quanto à transferência de militares, de Brasília para outros Estados, e de outros Estados para Brasília, ocorrido nos últimos 10 anos, por Comando Militar. Tal pedido se faz necessário, tendo em vista a instrução do PLS nº 307, de 2007, ficando o referido projeto sobrestado até o recebimento da referida informação.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/09/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3721
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.483, de 2008, de 19 do corrente, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Foi juntada cópia das informações acima referidas ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 307, de 2007, que volta à tramitação normal.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44205
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.204, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Tendo em vista a aprovação da proposição em tela, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 307, de 2007.
À SEXP para as devidas providências.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44199-44200
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.204, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Tendo em vista a aprovação da proposição em tela, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 307, de 2007.
À SEXP para as devidas providências.
26/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32634
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA DEFESA, SOLICITAÇÃO, SUBSÍDIO, INSTRUÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO, TRANSFERÊNCIA, MILITAR, ESTADOS, (DF).
10/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
27/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.483, de 2008, de 19 do corrente, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Foi juntada cópia das informações acima referidas ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 307, de 2007, que volta à tramitação normal.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3721
26/02/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 18, cópia do Ofício SF nº 130, de 26.02.2008, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
21/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 05 a 17, o original do Oficio nº 1483, de 19 de fevereiro de 2008, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
14/02/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
10/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1865 de 10/12/07, ao Ministro de Estado da Defesa solicitando informações (fls. 04).
07/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.204, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Tendo em vista a aprovação da proposição em tela, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 307, de 2007.
À SEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 44205
Publicado no DSF Páginas 44199-44200
28/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, em sua 18ª Reunião, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, ficando interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 307, de 2007.
Ao Plenário.
21/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável.
19/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
25/09/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
25/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 32634
RQS 1087/2007
25/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:24