Mensagem (SF) n° 157, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, proposta de autorização para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como suas respectivas entidades da Administração Indireta possam celebrar aditivos com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), com vistas à alteração dos empréstimos originais de Fixed-Rate Single Currency Loan - SLC (Empréstimo em Moeda Única com Taxa Fixa) para Fixed-Spread Loan - FSL (Empréstimo com Margem Fixa) baseada na Libor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 22/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 157/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, proposta de autorização para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como suas respectivas entidades da Administração Indireta possam celebrar aditivos com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), com vistas à alteração dos empréstimos originais de Fixed-Rate Single Currency Loan - SLC (Empréstimo em Moeda Única com Taxa Fixa) para Fixed-Spread Loan - FSL (Empréstimo com Margem Fixa) baseada na Libor.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/09/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/11/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/07, o Presidente designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc". A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41681-41685 | Leitura do Parecer nº 1.101, de 2007 - CAE, Relator "ad hoc" Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 74, de 2007, que apresenta. Ao PLEG. |
| 27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32886 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 690/2007
- Data de Leitura:
- 25/09/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 05/11/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROPOSIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, ESTADO, MUNICÍPIO, (DF), ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADITIVO, (BIRD), ALTERAÇÃO, EMPRÉSTIMO, FIXED RATE SINGLE CURRENCY LOAN, MOEDA ÚNICA, TAXA FIXA, FIXED SPREAD LOAN.
| Matéria |
|---|
| PRS 74/2007 |
- 22/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.101, de 2007 - CAE, Relator "ad hoc" Senador Antonio Carlos Júnior, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 74, de 2007, que apresenta.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 41681-41685
- 20/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 26 e 27.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 20/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 20/11/07, o Presidente designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc". A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 13/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião, realizada no dia 13/11/07.
- 05/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 02/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
- 28/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta Comissão em 28/09/07.
Aguardando designação de Relator.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos - Publicado no DSF Páginas 32886
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 25/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:37