Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 36, de 2007
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal e do art. 90, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, a realização de Auditoria na Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO) do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) destinada a apurar denúncia de irregularidades nos Projetos PNUD BRA-01/03 e BRA-01/031.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/12/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 36/2007
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 25/09/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal e do art. 90, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, a realização de Auditoria na Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO) do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) destinada a apurar denúncia de irregularidades nos Projetos PNUD BRA-01/03 e BRA-01/031.
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/09/2007 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, SOLICITAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, (IBAMA), PEDIDO, DIRETORIA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, APURAÇÃO, DENÚNCIA, IRREGULARIDADES, PROJETOS.
- 19/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 09/12/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Realizada a leitura do Aviso nº 474-GP/TCU na 17ª reunião extraordinária da comissão de 18/10/2016, sendo determinada pela Presidência o arquivamento da matéria. Juntados o Aviso nº 474-GP/TCU (fls.80 e 81) e cópia da ata da reunião (fls.82 a 104).
À COARQ.
- 02/09/2016
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido ofício do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Aviso nº 474-GP/TCU, com cópia do Acórdão nº 3116/2016, acompanhando dos respectivos relatório e voto. Aguardando leitura e comunicação aos membros da comissão.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso n° 1632-Seses-TCU-Plenário, que encaminha, cópia do Acórdão n° 2358/2007 (TC-025.242/2007-9), cujo relatório informa que a presente solicitação já está sendo objeto de análise no TC-022.657/2007-0 e que a comissão será comunicada dos resultados (fl.57).
Juntado às fls.54/58.
- 02/10/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Juntado às fls. 52 o Ofício 53/2007-CMA, encaminhando o RMA 36/2007 ao Presidente do TCU.
Juntado às fls. 53 o Aviso n° 1580 - GP/TCU, que informa a autuação da matéria como TC-025.242/2007-9.
- 25/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento n° 36, de 2007 - CMA, apresentado pelo Sen.HERÁCLITO FORTES.
- 25/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 51 (cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:20