Petição Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 1, de 2007

Autoria
Senador José Nery (PSOL/PA)
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Nos termos do art. 48, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Recurso contra arquivamento da representação de quebra de decoro parlamentar contra o Senador GIM ARGELLO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/01/2019 - PREJUDICADA

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Identificação:
PCJ 1/2007
Autor:
Senador José Nery (PSOL/PA)
Data:
27/09/2007
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 48, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, apresenta Recurso contra arquivamento da representação de quebra de decoro parlamentar contra o Senador GIM ARGELLO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/2007
Despacho:
27/09/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, SOLICITAÇÃO, SENADOR, RECURSO, ARQUIVAMENTO, REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR.
14/01/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente matéria fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 93 (noventa e três) folhas numeradas).
14/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término da legislatura, a matéria fica prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
10/01/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
23/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
05/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira.
Anexei Despacho do Relator nº 2, de 2007 (fls. 91/92)
19/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício SF nº 1441/2007, da Presidência do Senado Federal, que encaminha cópia autenticada pela Secretaria-Geral da Mesa da representação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, da decisão da Mesa Diretora constante da Ata da 11ª Reunião realizada em 21 de agosto de 2007, e do Parecer nº 220/2007-ADVOSF da Advocacia do Senado Federal (fls. nºs 44/90).
Encaminhado ao Relator, Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
10/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valter Pereira, com solicitação de juntada dos documentos que instruíram a representação proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL aos autos da Petição: a inicial, a decisão da Mesa Diretora e o Parecer do advogado do Senado Federal (fls. nº 43).
Anexei cópia do Ofício nº 100/07, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, o encaminhamento dos documentos requeridos pelo Relator, Senador Valter Pereira, para instrução da presente Petição (fls. nº 44).
27/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório, conforme despacho constante de fl. nº 1.
27/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44