Projeto de Lei do Senado n° 568, de 2007

Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reduz a zero a alíquota das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeiras de rodas, motorizadas ou não.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 568/2007
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
26/09/2007
Descrição/Ementa
Reduz a zero a alíquota das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS na importação e na comercialização no mercado interno de cadeiras de rodas, motorizadas ou não.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/09/2007

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/09/2009 Publicado no DSF Páginas 43972
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.156, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita o desapensamento do PLS nº 568, de 2007, dos de nºs 305 e 443, de 2007. Deferido o Requerimento, o PLS nº 568, de 2007 volta a tramitar autonomamente e vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa. Os PLS nºs 305 e 443, de 2007, apensados, voltam à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em virtude de requerimento de audiência anteriormente aprovado e, posteriormente, vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE e, posteriormente, à CDH, cabendo à última a decisão terminativa.
09/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42075
Leitura do Requerimento nº 1.156, de 2009, autoria Senador Expedito Júnior, solicitando tramitação autônoma do presente Projeto dos demais que tramitam em conjunto.(PLS nº 443/2007 e PLS nº 305/2007)
À Mesa para decisão.
À SGM.
02/09/2009 Publicado no DSF Páginas 40217
Aprovado o Requerimento nº 1.067, de 2009.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 305/2007, PLS 443/2007 e PLS 568/2007)
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
27/08/2009 Publicado no DSF Páginas 38731
É lido o Requerimento nº 1.067, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2007, que tramita em conjunto com os PLS 443, de 2007, e o PLS 568, de 2007, seja apreciado também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
07/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34733
Aprovado o requerimento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568, de 2007, que tramitam em conjunto, vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32793
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento nº 925, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do disposto no art. 119, do RISF, que seja dispensado o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o presente projeto, em razão de ter sido esgotado o prazo regimental para sua manifestação, passando-se à apreciação da Comissão seguinte constante do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto: PLS 305, 443 e 568, de 2007.
À SCLSF.
18/07/2008 Publicado no DSF Páginas 28016
Com referência ao Requerimento nº 833, de 2008, lido na sessão de 1º de julho corrente, a Comissão Diretora, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, resolve deferir o Requerimento nº 833, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 305, 443 e 568, de 2007.
A Presidência determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568, de 2007, passem a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À SGM, para encaminhamento à CDH e, posteriormente, à CAE.
02/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24627-24628
Leitura do Requerimento nº 833, de 2008, do Senador Romero Jucá requerendo, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos PLS nº 305 e 443, ambos de 2007, com o PLS nº 568, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32891-32892
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/2007
Despachos:
17/07/2008 (Aprovação do Requerimento nº 833, de 2008, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
17/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
06/08/2009 (Aprovação do Requerimento nº 925, de 2009, de dispensa do parecer da CDH)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
01/09/2009 (Aprovação do Requerimento nº 1.067, de 2009, de audiência da CI)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
16/09/2009 (Aprovação do Requerimento nº 1.156, de 2009, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 17/07/2008 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 16/09/2009 - Redistribuição)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 09/07/2009 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
28/09/2007 - 04/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gilvam Borges Relator da Matéria.
16/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Flávio Arns não mais pertencer à Comissão.
Aguardando designação de relator.
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.156, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita o desapensamento do PLS nº 568, de 2007, dos de nºs 305 e 443, de 2007. Deferido o Requerimento, o PLS nº 568, de 2007 volta a tramitar autonomamente e vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa. Os PLS nºs 305 e 443, de 2007, apensados, voltam à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em virtude de requerimento de audiência anteriormente aprovado e, posteriormente, vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE e, posteriormente, à CDH, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43972
16/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.156, de 2009, autoria Senador Expedito Júnior, solicitando tramitação autônoma do presente Projeto dos demais que tramitam em conjunto.(PLS nº 443/2007 e PLS nº 305/2007)
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 42075
Avulso de requerimento
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido OF.SF/1858/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto para leitura de Requerimento de tramitação autônoma da presente matéria. (anexado à fl. 20)
À SSCLSF, para as devidas procidências.
01/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.067, de 2009.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 305/2007, PLS 443/2007 e PLS 568/2007)
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 40217
27/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2009 o Requerimento nº 1.067, de 2009, de audiência da CI.
Votação, em turno único, do Requerimento.
26/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.067, de 2009, de audiência da CI.
Votação, em turno único.
26/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.067, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 305, de 2007, que tramita em conjunto com os PLS 443, de 2007, e o PLS 568, de 2007, seja apreciado também pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 38731
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/1711/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio dos Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568 de 2007, que tramitam em conjunto, à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita que sejam encaminhados esses Projetos ao exame da Comissão de Serviços de Infra-estrutura.
À SCLSF.
10/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
07/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
Aguardando designação de relator.
06/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o requerimento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568, de 2007, que tramitam em conjunto, vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 34733
29/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009 o Requerimento nº 925, de 2009, de dispensa do Parecer da CDH.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 05/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/08/2009.
21/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2009 o Requerimento nº 925, de 2009, de dispensa do Parecer da CDH.
Votação, em turno único, do Requerimento.
16/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 925, de 2009, de dispensa do Parecer da CDH.
Votação, em turno único, do Requerimento.
16/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Requerimento nº 925, de 2009, do Senador Expedito Júnior, que solicita, nos termos do disposto no art. 119, do RISF, que seja dispensado o parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre o presente projeto, em razão de ter sido esgotado o prazo regimental para sua manifestação, passando-se à apreciação da Comissão seguinte constante do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Tramitam em conjunto: PLS 305, 443 e 568, de 2007.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32793
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
09/07/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, em atendimento ao OF.SF/1127/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarneya, para leitura do Requerimento protocolado pelo Senador Expedito Júnior, solicitando a dispensa do Parecer dos Projetos 305, 443 e 568 de 2007, que tramitam em conjunto nesta Comissão.
À SSCLSF.
08/12/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente designa a Senadora Fátima Cleide relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide para relatar a matéria, nesta data.
Tramitação conjunta: PLS Nº 305/2007, PLS Nº 443/2007 e PLS Nº 568/2007.
01/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Matéria aguardando a designação de relator.
Tramitação conjunta: PLS Nº 305/2007, PLS Nº 443/2007 e PLS Nº 568/2007.
01/08/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
17/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Com referência ao Requerimento nº 833, de 2008, lido na sessão de 1º de julho corrente, a Comissão Diretora, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, resolve deferir o Requerimento nº 833, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 305, 443 e 568, de 2007.
A Presidência determina que os Projetos de Lei do Senado nºs 305, 443 e 568, de 2007, passem a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À SGM, para encaminhamento à CDH e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 28016
17/07/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 833, de 2008, do Senador Romero Jucá requerendo, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos PLS nº 305 e 443, ambos de 2007, com o PLS nº 568, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 24627-24628
18/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
18/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do OF. SF.863/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer tramitação conjunta dos PLS nºs 305, 443 e 568, de 2007.
À SCLSF.
01/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flavio Arns, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
23/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flávio Arns Relator da Matéria.
05/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardado designação de Relator.
04/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 04.10.2007.
26/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 32891-32892
Texto inicial - PLS 568/2007
Legislação citada
26/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:52