Requerimento n° 1104, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações a Ministra-Chefe da Casa Civil sobre o projeto de construção de uma usina de biodiesel para o MST.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 18/12/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1104/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 26/09/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações a Ministra-Chefe da Casa Civil sobre o projeto de construção de uma usina de biodiesel para o MST.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/09/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/09/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1159-1160 | Anunciado o recebimento dos seguintes Avisos: nº 299/2007, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. nº 619/2007, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. nº 1.339/2007, da Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente; e Anunciado o recebimento do Oficio nº 5/2008, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42167 | Leitura do Parecer nº 1.135, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. À Secretaria de Expediente para os devidos fins. |
| 29/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 42163-42164 | Leitura do Parecer nº 1.135, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório. À Secretaria de Expediente para os devidos fins. |
| 27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33019 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONSTRUÇÃO, USINA BIODIESEL, ESTADO, (MTS).
- 19/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento dos seguintes Avisos:
nº 299/2007, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
nº 619/2007, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
nº 1.339/2007, da Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente; e
Anunciado o recebimento do Oficio nº 5/2008, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1159-1160
- 11/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 26, cópia do Ofício SF nº 12, de 07.02.2008, do Senador César Borges, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 01/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24 e 25, o original do Ofício nº 05, de 31 de janeiro de 2008, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 10/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado o Aviso nº 299/200, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando informações sobr o presente requerimento, de fls. 22/23.
- 18/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 e 18, o original do Aviso nº 619, de 13 de dezembro de 2007, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Juntei, às fls. 19 e 18, o original do Aviso nº 1.339, de 17 de dezembro de 2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informando que o assunto é de competência do Ministério de Minas e Energia.
- 17/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM , a pedido.
- 05/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofícos SF nºs 1828, 1829, 1830 e 1831 de 05/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, Ministro do Desenvolvimento Agrário, Ministro da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e Ministro de Minas e Energia, solicitando informações (fls. 13 a 16).
- 29/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 12:30 horas.
- 28/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.135, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou, no dia 07 de novembro do corrente, o presente requerimento de informações, nos termos de seu relatório.
À Secretaria de Expediente para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 42167
- Publicado no DSF Páginas 42163-42164
- 09/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 17ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 07 de novembro do corrente.
Ao Plenário.
- 06/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de Relatório favorável, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento nº 1104, de 2007, à Ministra-Chefe da Casa Civil e de pedido de informação, nos mesmos termos, também aos Ministros do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Minas e Energia.
- 19/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
- 27/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 33019
- RQS 1104/2007
- Legislação citada
- 26/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 19:28