Mensagem (CN) n° 15, de 1981

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 16 de 21/05/1981
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1819, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DE CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 16 de 21/05/1981
Último estado:
21/05/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 15/1981
Autor:
Presidência da República
Data:
29/12/1980
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1819, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DE CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDN 5/1981
null MSG 663/1980
Origem externa:
MSG 15/1981
Data de Leitura:
29/12/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
REAJUSTAMENTO, VALOR, SOLDO, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, MILITAR.
Observações:
PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
21/05/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000016/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 81).
21/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 038 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
21/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 026 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
21/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000016/81.
DOFC 26 05 PAG 9645.
DCN2 22 05 PAG 1939.
20/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 21 05 PAG 0898.
20/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
19/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 20 05 AS 1100 HORAS.
10/04/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 010 - CN APRESENTANDO
PDN/0005/81.
DCN 11 04 PAG 0449.
10/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
07/04/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
14 04.
31/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO PONTES.
31/03/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA.
30/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 03 PAG 0308.
30/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 04.
30/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL
JUREMA, LOURIVAL BAPTISTA, MOACYR DALLA, JUTAHY
MAGALHÃES, MURILO BADARO, ALMIR PINTO E DEP ALIPIO
CARVALHO, ANTONIO PONTES, HELIO CAMPOS, NEY
FERREIRA, ODULFO DOMINGUES, PAULO STUDART, ERASMO
DIAS E ITALO CONTI; PMDB - SEN AGENOR MARIA, MAURO
BENEVIDES, ORESTES QUERCIA E DEP PEDRO IVO,
GERALDO FLEMING E JORGE GAMA; PP - SEN JOSE
FRAGELLI E GASTÃO MULLER.
30/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40