Mensagem (CN) n° 15, de 1981
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 21/05/1981
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1819, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DE CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 21/05/1981
- Último estado:
- 21/05/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSG 15/1981
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/12/1980
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI 1819, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980 QUE REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DE CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 5/1981
- null MSG 663/1980
- Origem externa:
- MSG 15/1981
- Data de Leitura:
- 29/12/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, VALOR, SOLDO, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, MILITAR.
- Observações:
- PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
- 21/05/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000016/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 81).
- 21/05/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 038 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/05/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 026 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 21/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000016/81.
DOFC 26 05 PAG 9645.
DCN2 22 05 PAG 1939.
- 20/05/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 21 05 PAG 0898.
- 20/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 20 05 AS 1100 HORAS.
- 10/04/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 010 - CN APRESENTANDO
PDN/0005/81.
DCN 11 04 PAG 0449.
- 10/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PDN QUE OFERECE.
- 07/04/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
14 04.
- 31/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO PONTES.
- 31/03/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN AGENOR
MARIA E VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 30/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 03 PAG 0308.
- 30/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 04.
- 30/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL
JUREMA, LOURIVAL BAPTISTA, MOACYR DALLA, JUTAHY
MAGALHÃES, MURILO BADARO, ALMIR PINTO E DEP ALIPIO
CARVALHO, ANTONIO PONTES, HELIO CAMPOS, NEY
FERREIRA, ODULFO DOMINGUES, PAULO STUDART, ERASMO
DIAS E ITALO CONTI; PMDB - SEN AGENOR MARIA, MAURO
BENEVIDES, ORESTES QUERCIA E DEP PEDRO IVO,
GERALDO FLEMING E JORGE GAMA; PP - SEN JOSE
FRAGELLI E GASTÃO MULLER.
- 30/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 27/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 03 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:40