Ofício (CN) n° 29, de 2007
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cumprindo determinação no art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de setembro de 2006 a agosto de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 16/11/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFN 29/2007
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 01/10/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional cumprindo determinação no art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União, referente ao período de setembro de 2006 a agosto de 2007.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39569-39570 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1205/2007
- Data de Leitura:
- 01/10/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, OFÍCIO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, PERÍODO, SETEMBRO, ANO, 2006, AGOSTO, 2007.
- Observações:
- OFN 00029 2007 (01205 2007, NA ORIGEM), DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA.
- 16/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/10/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h04 - Leitura do Parecer nº 40, de 2009-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator ad hoc: Senador Roberto Cavalcanti, pelo arquivamento.
À Sarq.
- 29/10/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do parecer.
- 16/07/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 40, de 2009-CN.
- 15/07/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ROBERTO CAVALCANTI, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Efraim Morais), pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Original anexado ao Aviso nº 4/2008-CN.
À SSCLCN.
- 26/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião deliberativa convocada para o dia 1º/7/2009.
************* Retificado em 06/07/2009*************
Considerar sem efeito o BAL acima.
A reunião convocada para 01/07/2009 foi cancelada em virtude do falecimento do Deputado Dr. Pinotti, ficando a matéria pautada para a reuniões deliberativas convocadas para os dias 7, 8 e 9/7/2009.
- 02/06/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador EFRAIM MORAIS, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs. 16 a 22 (original anexado ao AVN nº 4/2008).
- 06/05/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Senador EFRAIM MORAIS, conforme Of. Pres. nº 166/2009/CMO, em substituição ao Senador JEFFERSON PRAIA, em virtude do disposto no art. 10 da Resolução n° 1, de 2006, alterada pela de n° 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Anexado à folha de nº 15.
- 24/03/2009
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador JEFFERSON PRAIA, de ser o relator da matéria.
- 24/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador JEFFERSON PRAIA, conforme Ofício nº P-211/2008-CMO, desta data, em substituição a Senadora Patrícia Saboya. Anexado à folha de nº 14.
- 20/06/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Conforme Ofício nº 04/08-LPDT, de 04 de junho corrente, do Líder do PDT Senador Osmar Dias, a Senadora Patrícia Saboya, deixa de ser membro desta Comissão, por esta razão deixa de ser relatora da matéria Anexada à folha de nº 13.
- 03/04/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designada a Relatora a Senadora PATRÍCIA SABOYA, conforme Ofício nº P-43/2008-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 29.
- 26/03/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Senador Wellington Salgado, de ser o relator da matéria.
- 09/11/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA, conforme Of. Pres. nº. 640/2007/CMO, anexada à folha nº 11.
- 07/11/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 39569-39570
- 05/11/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 08/10/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada folha nº 04, referente a Legislação Citada.
- 01/10/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13
