Projeto de Lei do Senado n° 572, de 2007
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, que "reduz a zero as alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei n° 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/04/2008 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 572/2007
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 01/10/2007
- Descrição/Ementa
- Revoga a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, que "reduz a zero as alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF nos casos que especifica; altera a Lei n° 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências".
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/10/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/10/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 11019 | É lido e deferido o Requerimento nº 508, de 2008, de autoria do Senador Valdir Raupp, de retirada em caráter definitivode matéria. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 02/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33456-33464 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/2007
- Despacho:
- 17/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 29/04/2008 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 03/10/2007 - 09/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA, (CPMF), CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXTERIOR, CAPITAL ESTRANGEIRO, INVESTIMENTOS, TÍTULO AO PORTADOR, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, MERCADO A TERMO, CAPITAL ESPECULATIVO.
- 29/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 508, de 2008, de autoria do Senador Valdir Raupp, de retirada em caráter definitivode matéria.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11019
- 17/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF.496/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Valdir Raupp, o qual requer a retirada definitiva do PLS 572, de 2007, de sua autoria.
À SCLSF.
- 27/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
- 10/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 04/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 09/10/07.
- 01/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 33456-33464
- Texto inicial - PLS 572/2007
- Legislação citada
- 01/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:34