Mensagem (SF) n° 160, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha programação monetária

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária, nos termos do inciso I do art. 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para o quarto trimestre e para o ano de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
19/02/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 160/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
08/10/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária, nos termos do inciso I do art. 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para o quarto trimestre e para o ano de 2007.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2864-2867
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 84, de 2008 - CAE, Relator: "ad hoc" Senador Antônio Carlos Júnior , concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2008, que aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007.
Ao PLEG.
10/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34458-34501
Leitura das Mensagens nºs 160 e 161, de 2007, do Sr. Presidente da República do Brasil.
A Presidência comunica ao Plenário que as Mensagens nº 160 e 161, de 2007 vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento."
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF MSF 161/2007
CN MSG 726/2007
Origem externa:
MSG 727/2007
Data de Leitura:
08/10/2007
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 13/11/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATÓRIO, EXECUÇÃO, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, TRIMESTRE, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO, ANO, 2007.
Matéria
PDS 11/2008
19/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 84, de 2008 - CAE, Relator: "ad hoc" Senador Antônio Carlos Júnior , concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2008, que aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007.
Ao PLEG.
Publicado no DSF Páginas 2864-2867
19/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissao de Assuntos Econômicos.
19/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 19/02/08, o Vice-Presidente em exercício, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc". Colocado em votação, a Comissão aprova o Parecer favorável à Mensagem nº 160, de 2007, nos termos do PDS apresentado, e pelo arquivamento das Mensagens nº 161, de 2007, e nº 05, de 2008.
À SCLSF.
Parecer
15/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável à Mensagem nº 160, de 2007, nos termos do PDS que apresenta, e pelo arquivamento das demais Mensagens.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
07/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator para dar seu parecer sobre a Mensagem nº 05, de 2008.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu a Mensagem nº 5, de 2008 (nº 1.014/2007, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República encaminhada o relatório de execução da Programação Monetária referente ao 4º trimestre de 2007.
O expediente, juntado ao processado da Mensagem nº 160, de 2007, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
08/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/01/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
20/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 41ª Reunião, em 20/12/07, na qual realizou-se uma Audiência Pública com a presença do Exmo. Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, para prestação de contas trimestral, em atendimento ao Requerimento nº 16/2007-CAE, de autoria do Senador Aloizio Mercadante.
04/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 38ª Reunião, realizada no dia 04/12/07.
27/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 37ª Reunião, realizada no dia 27/11/07.
20/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 36ª Reunião, realizada no dia 20/11/07.
13/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião, realizada no dia 13/11/07.
13/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PDS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
10/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidas as Mensagens nºs 160 e 161/2007 nesta Comissão em 10/10/07.
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
09/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura das Mensagens nºs 160 e 161, de 2007, do Sr. Presidente da República do Brasil.
A Presidência comunica ao Plenário que as Mensagens nº 160 e 161, de 2007 vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento."
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 34458-34501
08/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
08/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:39