Mensagem (SF) n° 165, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor WALMIR OLIVEIRA DA COSTA, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região dos Estados do Pará e Amapá, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/10/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 165/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/10/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor WALMIR OLIVEIRA DA COSTA, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região dos Estados do Pará e Amapá, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/10/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37395-37398 | Leitura do Parecer nº 954, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
| 25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37360-37361 | Leitura do Parecer nº 954, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
| 10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34525-34544 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/10/2007 | Escolha do Sr. Walmir Oliveira da Costa para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 729/2007
- Data de Leitura:
- 09/10/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 24/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
- 13/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO (Seção II), de 05/11/07, pág. 00001, a nomeação do Senhor Walmir Oliveira da Costa, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Estados do Pará e Amapá, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, criada conforme no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº.1566, de 26 de outubro de 2007, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 149, de 2007, ao Excelentissimo Senhor Presidente da república, participando a aprovação do nome do Doutor Walmir Oliveira da Costa, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado - (fls. 45 e 46).
- 25/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 24/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 954, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, favorável.
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 57.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 37395-37398
- Publicado no DSF Páginas 37360-37361
- Votações nominais:
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leituira do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor WALMIR OLIVEIRA DA COSTA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região dos Estados do Pará e Amapá, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com dezenove (19) votos favoráveis (fls. nºs 25/26).
Usam da palavra o Senador Romero Jucá (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Tasso Jereissati e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Romero Jucá (fls. nºs 27/29).
A Comissão aprova o Requerimento nº 31, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 30/31).
À SSCLSF.
- 19/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romero Jucá.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
- 10/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 34525-34544
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:41