Mensagem (SF) n° 166, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 24/10/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 166/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/10/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/10/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37398-37400 | Leitura do Parecer nº 955, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 5; ABST. - 2; TOTAL - 61. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
| 25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37362-37363 | Leitura do Parecer nº 955, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 5; ABST. - 2; TOTAL - 61. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
| 10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34544-34549 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/10/2007 | Escolha do Sr. Márcio Eurico Vitral Amaro para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 730/2007
- Data de Leitura:
- 09/10/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Valter Pereira (encerrado em 24/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
- 13/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO (Seção II), de 05/11/07, pág. 00001, a nomeação do Senhor Márcio Eurico Vitral Amaro, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emensa Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
- 29/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 1567, de 26 de outubro de 2007, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº. 150, de 270, ao Excelentissimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nopme do Doutor Mário Eurico Vitral Amaro, para compor o Tribuynal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado - (fls. nº 29 e 30)
- 25/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 24/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 955, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável.
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 5; ABST. - 2; TOTAL - 61.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 37398-37400
- Publicado no DSF Páginas 37362-37363
- Votações nominais:
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leituira do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com dezenove (19) votos favoráveis (fls. nºs 13/14).
Usam da palavra o Senador Valter Pereira (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Tasso Jereissati e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Valter Pereira (fls. nºs 15/18).
A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 19/20).
À SSCLSF.
- 23/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Valter Pereira.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira para emitir relatório.
- 10/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 34544-34549
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:41