Mensagem (SF) n° 167, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 167/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/10/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/10/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juiz do Tribunal Regional do Tr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37400-37402 | Leitura do Parecer nº 956, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 5; ABST. - 0; TOTAL - 58, tendo usado da palavra os Srs. Mário Couto e Flexa Ribeiro. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
| 25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37364-37365 | Leitura do Parecer nº 956, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 5; ABST. - 0; TOTAL - 58, tendo usado da palavra os Srs. Mário Couto e Flexa Ribeiro. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
| 10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34549-34586 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Ciddadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/10/2007 | Escolha do Sr. Maurício José Godinho Delgado para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 731/2007
- Data de Leitura:
- 09/10/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 24/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
- 13/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO (Seção II), de 05/11/07, a nomeação do Senhor Maurício José Godinho Delgado, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destina a magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1568 de 26/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 151/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Maurício José Godinho Delgado, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 55 a 56).
- 25/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:00 hs.
- 24/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 956, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 5; ABST. - 0; TOTAL - 58, tendo usado da palavra os Srs. Mário Couto e Flexa Ribeiro.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 37400-37402
- Publicado no DSF Páginas 37364-37365
- Votações nominais:
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leituira do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com dezenove (19) votos favoráveis (fls. nºs 46/47).
Usam da palavra o Senador Eduardo Azeredo (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Tasso Jereissati e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo (fls. nºs 48/51).
A Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 52/53).
À SSCLSF. - Parecer
- 23/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
- 10/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Ciddadania. - Publicado no DSF Páginas 34549-34586
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:42