Mensagem (SF) n° 167, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
13/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 167/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
09/10/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/10/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37400-37402
Leitura do Parecer nº 956, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 5; ABST. - 0; TOTAL - 58, tendo usado da palavra os Srs. Mário Couto e Flexa Ribeiro.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
25/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37364-37365
Leitura do Parecer nº 956, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 5; ABST. - 0; TOTAL - 58, tendo usado da palavra os Srs. Mário Couto e Flexa Ribeiro.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
10/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34549-34586
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Ciddadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 731/2007
Data de Leitura:
09/10/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 24/10/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
13/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
05/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DO (Seção II), de 05/11/07, a nomeação do Senhor Maurício José Godinho Delgado, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destina a magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1568 de 26/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 151/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Maurício José Godinho Delgado, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 55 a 56).
25/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:00 hs.
24/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 956, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 5; ABST. - 0; TOTAL - 58, tendo usado da palavra os Srs. Mário Couto e Flexa Ribeiro.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 37400-37402
Publicado no DSF Páginas 37364-37365
Votações nominais:
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leituira do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com dezenove (19) votos favoráveis (fls. nºs 46/47).
Usam da palavra o Senador Eduardo Azeredo (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Tasso Jereissati e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo (fls. nºs 48/51).
A Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 52/53).
À SSCLSF.
Parecer
23/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
10/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Ciddadania.
Publicado no DSF Páginas 34549-34586
09/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:42