Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Alberto Fraga (DEM/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3913/2000

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Revoga o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Que trata da reclamação trabalhista por parte dos maiores de 18 e menores de 21 anos e das mulheres casadas).

Explicação da Ementa:
Revoga o art. 792, da Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), que dispõe sobre a desnecessidade da assistência de pais, tutores ou maridos para que os maiores de 18 (dezoito) anos, menores de 21 (vinte e um) anos e as mulheres casadas figurem como partes processuais na Justiça do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 27/05/2019 às 04:13

Identificação:
Autógrafo - PLC 81/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2007
Descrição/Ementa
Revoga o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Que trata da reclamação trabalhista por parte dos maiores de 18 e menores de 21 anos e das mulheres casadas).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares em substituição ao Senador Lobão Filho. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (em 28/05/2009). ************* Retificado em 28/05/2009************* Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares em substituição ao Senador Lobão Filho. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (em 28/05/2009).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Expedito Júnior (PR/RO)
Data:
07/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 07/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. (Anexado fls. 22 à 24).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
14/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pela aprovação do Projeto, com as duas Emendas de redação oferecidas pela CCJ. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
23/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ-CAS e nº 2-CCJ-CAS.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
30/03/2011
Identificação:
P.S 56/2011
Data:
31/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 55, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Antonio Carlos Valadares (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. - nº 56, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador João Durval, favorável com as emendas apresentadas pela CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PLC 81/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/2007
Descrição/Ementa
Revoga o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Que trata da reclamação trabalhista por parte dos maiores de 18 e menores de 21 anos e das mulheres casadas).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/10/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
20/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
28/05/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares em substituição ao Senador Lobão Filho. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (em 28/05/2009). ************* Retificado em 28/05/2009************* Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares em substituição ao Senador Lobão Filho. A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (em 28/05/2009).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Expedito Júnior (PR/RO)
Data:
07/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 07/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. (Anexado fls. 22 à 24).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
14/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pela aprovação do Projeto, com as duas Emendas de redação oferecidas pela CCJ. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
23/03/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ-CAS e nº 2-CCJ-CAS.
Identificação:
P.S 56/2011
Data:
31/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 55, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Antonio Carlos Valadares (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ. - nº 56, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador João Durval, favorável com as emendas apresentadas pela CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/04/2011 Publicado no DSF Páginas 10937
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
01/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9006
Leitura dos Pareceres:
- nº 55, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Antonio Carlos Valadares (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
- nº 56, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador João Durval, favorável com as emendas apresentadas pela CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01/04/2011 Publicado no DSF Páginas 8975-8986
Leitura dos Pareceres:
- nº 55, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Antonio Carlos Valadares (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
- nº 56, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador João Durval, favorável com as emendas apresentadas pela CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
17/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35307-35311
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), SUPRESSÃO, TEXTO, PALAVRA, MULHER CASADA, DISPENSA, ASSISTÊNCIA, MARIDO, AÇÃO JUDICIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/10/2007
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
03/01/2011
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador João Durval (encerrado em 23/03/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador João Durval (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 29/09/2009 - Alteração na composição da comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 28/05/2009 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
04/04/2011 - 08/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 10937
11/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
01/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/04/2011 a 08/04/2011.
31/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 55, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Antonio Carlos Valadares (ad hoc), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ.
- nº 56, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador João Durval, favorável com as emendas apresentadas pela CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 9006
Publicado no DSF Páginas 8975-8986
P.S 56/2011
29/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e CAS.
Juntada, às fls. 31/32, legislação citada nos Pareceres.
24/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h48.
23/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CCJ-CAS e nº 2-CCJ-CAS.
Parecer
18/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pela aprovação do Projeto, com as duas Emendas de redação oferecidas pela CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Durval Relator da matéria.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS desta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador João Durval, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador João Durval Relator da matéria.
06/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, tendo em vista o desligamento do Senador Expedito Júnior, uma vez que deixou o exercício do mandato em 05/11/2009.
16/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 08/10/2009, o Senador Expedito Júnior volta a compor o quadro de membros da Comissão, conforme Of. nº 165/09 - GLPSDB.
Matéria pronta para a pauta.
01/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Expedito Júnior deixa de compor a Comissão em 29.09.2009, conforme Of. 137/2009-GLDBAG.
Aguardando designação de relator.
07/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 07/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. (Anexado fls. 22 à 24).
Relatório Legislativo
19/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Expedito Júnior , para relatar a presente matéria.
02/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 02.06.2009, o projeto aguarda designação do relator.
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.
28/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de abril de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares em substituição ao Senador Lobão Filho.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (em 28/05/2009).
************* Retificado em 28/05/2009*************
Na 14ª Reunião Ordinária realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2009, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares em substituição ao Senador Lobão Filho.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (em 28/05/2009).
Parecer
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho para emitir Relatório.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 35307-35311
11/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos às fls 08/14, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
11/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.