Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2007

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7204/2006
Norma Gerada
Lei nº 11.640 de 11/01/2008
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.640 de 11/01/2008
Último estado:
14/01/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 84/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/10/2007
Descrição/Ementa
Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
07/11/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e adequada técnica legislativa do Projeto. À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/11/2007
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
20/11/2007
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2007
Identificação:
P.S 01111/2007
Data:
18/12/2007
Identificação:
Autógrafo - PLC 84/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/10/2007
Descrição/Ementa
Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/12/2007
Identificação:
P.S 01111/2007
Data:
18/12/2007
Identificação:
Parecer
Data:
07/11/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e adequada técnica legislativa do Projeto. À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/11/2007
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
20/11/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 92
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 36, de 2008, (nº 12/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.640, de 11 de janeiro de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46003
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 1.111, de 2007, CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, que concluiu pela aprovação da matéria.
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 1.112, de 2007, CE, Relator: Senador Paulo Paim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45874-45877
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44168
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
28/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42037-42053
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 1.111, de 2007, CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, que concluiu pela aprovação da matéria.
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 1.112, de 2007, CE, Relator: Senador Paulo Paim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
17/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35314-35322
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; posteriormente à de Educação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 453/2006
Data de Leitura:
16/10/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 07/11/2007 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 20/11/2007 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/11/2007 - 05/12/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
Criação, Universidade Federal do Pampa, sede, município, Bagé, (RS), cargo, professor, técnico, cargo de direção, função gratificada, patrimônio, recursos financeiros, estatuto.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
19/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 55 de 11/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.640, de 11 de janeiro de 2008 (fls. 112).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 36, de 2008, (nº 12/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.640, de 11 de janeiro de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 92
15/01/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 16h.
Encaminhado ao Plenário.
15/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
14/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011640 DE 2008.
DOU - 14/01/2008 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 11/01/2008.
27/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1985 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 231/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 86 a 93).
Ofício SF nº 1986 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.94).
19/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls 80 a 85).
19/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 45874-45877
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 44168
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
28/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/11/2007 a 05/12/2007.
27/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 1.111, de 2007, CCJ, Relator: Senador Pedro Simon, que concluiu pela aprovação da matéria.
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº: 1.112, de 2007, CE, Relator: Senador Paulo Paim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46003
Publicado no DSF Páginas 42037-42053
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada as fls. 59/62.
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e da CE.
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 16hs40.
20/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
20/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do relator, Senador Paulo Paim.
Anexado às fls. 59 e 60, Requerimento de Urgência de autoria do relator, Senador Paulo Paim, aprovado no dia de hoje.
13/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
07/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/11/07.
Aguardando distribuição.
07/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e adequada técnica legislativa do Projeto.
À Comissão de Educação, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
01/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon com voto pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e adequada técnica legislativa do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon para emitir relatório.
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; posteriormente à de Educação.
Publicado no DSF Páginas 35314-35322
16/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntei, às fls. 35/36, legislação citada no Projeto.
16/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.