Autoria: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4104/2008

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/10/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 04/04/2020 às 13:30

Identificação:
Texto inicial - PLS 596/2007
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
17/10/2007
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CDH.
Identificação:
Legislação citada
Data:
17/10/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CDH.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2007
Identificação:
Parecer
Data:
13/08/2008
Identificação:
P.S 00994/2008
Data:
16/09/2008
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
29/09/2008
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Proferida a revisão do texto final ( fl.18 ). À SEXP
Identificação:
Texto inicial - PLS 596/2007
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
17/10/2007
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CDH.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2007
Identificação:
Parecer
Data:
13/08/2008
Identificação:
P.S 00994/2008
Data:
16/09/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38092
A Presidência comunica o término do prazo, dia 22 de setembro, segunda-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
13/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37684-37688
Leitura do Parecer nº 994, de 2008-CDH, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 315, de 2008, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
18/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35471
Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CDH.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 07/12/2007 - Redistribuição)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 13/08/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
19/10/2007 - 25/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/09/2008 - 22/09/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO IDOSO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, VELHO, IDOSO, GARANTIA, RESERVA, ASSENTO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.
Observações:
-
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/11/2018 às 9h48
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1685, de 07/10/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (Fls. 20 e 21).
30/09/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.19).
29/09/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:52 hs.
29/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Proferida a revisão do texto final ( fl.18 ).
À SEXP
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, dia 22 de setembro, segunda-feira, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 38092
22/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
15/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/09/2008 a 22/09/2008.
12/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 994, de 2008-CDH, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 315, de 2008, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37684-37688
10/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. nº 15, legislação citada no parecer da CDH.
Aguardando leitura de Parecer.
09/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/09/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexei ofício comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação da matéria.
À SSCLSF.
29/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CDH para anexar o Ofício do Presidente da Comissão comunicando a aprovação da matéria.
27/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexei o Texto Final às folhas nº 11 a 12.
À SSCLSF.
13/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa oferece Parecer pela aprovação do PLS 596, de 2007 com a Emenda nº 01-CDH (de relator), em conformidade com o Relatório do Senador Flávio Arns, lido e aprovado por unanimidade.
Anexei o Parecer da CDH as fls. nº 05 a 10.
Matéria aguardando confecção do texto final.
05/03/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Gabinete do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 que apresenta.
07/12/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuir ao Gabinete do Senador Flávio Arns, para relatar a matéria.
07/12/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Lúcia Vânia para redistribuição.
30/10/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Lúcia Vania para emitir relatório.
19/10/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão.Matéria aguardando apresentação de emendas.
Primeiro dia: 19/10/2007
Último dia: 25/10/2007
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CDH.
Publicado no DSF Páginas 35471
Texto inicial - PLS 596/2007
Legislação citada
17/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.