Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a existência de proposta de renegociação da dívida pública do Estado de Mato Grosso junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
19/02/2008 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 20/01/2020 às 02:01

Identificação:
RQS 1201/2007
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/10/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a existência de proposta de renegociação da dívida pública do Estado de Mato Grosso junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
20:42h Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
17/10/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
20:42h Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/10/2007
Identificação:
RQS 1201/2007
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/10/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a existência de proposta de renegociação da dívida pública do Estado de Mato Grosso junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
20:42h Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/10/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1159
Anunciado o recebimento do Aviso nº 3/2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44205
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.208, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44202-44203
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.208, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
18/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36290-36291
20:42h Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
19/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 3/2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1159
11/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 14, cópia do Ofício SF nº 26, de 07.02.2008, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
22/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 11 a 13, o original do Aviso nº 03, de 3 de janeiro de 2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
04/01/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM, atendendo solicitação.
10/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1869 de 10/12/07, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 04).
07/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.208, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
À SEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 44205
Publicado no DSF Páginas 44202-44203
28/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, em sua 18ª Reunião, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
08/11/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável.
19/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
18/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:42h Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 36290-36291
RQS 1201/2007
Legislação citada
17/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.