Projeto de Lei do Senado n° 610, de 2007
Ver também: ECD 610/2007
- Autoria
- Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3984/2008
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/09/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 610/2007
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT)
- Data:
- 23/10/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/10/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/08/2008
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida nesta data e, após leitura do Parecer, aprova, em Decisão Terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 610, de 2007. Assina o Parecer sem voto o Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão. Anexado às fls. nº (s) 0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00855/2008
- Data:
- 18/08/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 23/10/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/09/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34801 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP. |
| 16/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30843-30845 | Leitura do Parecer nº 855, de 2008-CI, relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente. Leitura do Ofício nº 82/2008, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de 13 do corrente, comunicando a aprovação do projeto naquela comissão, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 16/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30832-30837 | Leitura do Parecer nº 855, de 2008-CI, relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente. Leitura do Ofício nº 82/2008, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de 13 do corrente, comunicando a aprovação do projeto naquela comissão, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 24/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36941-36942 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 13/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 25/10/2007 - 31/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/08/2008 - 25/08/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, (PNV), INCLUSÃO, RELAÇÃO DESCRITIVA, SISTEMA RODOVIÁRIO NACIONAL, TRECHO, MUNICÍPIOS, BARRA DO BUGRES, CÁCERES, RODOVIA, ESTADO, (MT).
| Matéria |
|---|
| ECD 610/2007 |
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h36.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00610 2007.
- 29/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, a pedido.
- 02/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1420 de 02/09/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
- 01/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 14).
- 01/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:05 hs.
- 01/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 13).
À SEXP.
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34801
- 25/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de Recurso.
- 18/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/08/2008 a 25/08/2008.
- 15/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 855, de 2008-CI, relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente.
Leitura do Ofício nº 82/2008, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de 13 do corrente, comunicando a aprovação do projeto naquela comissão, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30843-30845
- Publicado no DSF Páginas 30832-30837
- 15/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei a fl. nº 11, legislação citada no parecer da CI.
Aguardando leitura de Parecer.
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 14/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as providências.
- 13/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data e, após leitura do Parecer, aprova, em Decisão Terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 610, de 2007. Assina o Parecer sem voto o Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão.
Anexado às fls. nº (s) 07 e 08.
Anexado à fl. nº 09, o Ofício nº 082/2008-CI, em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF. - Parecer
- 14/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Serys Selhessarenko, com Minuta de Parecer pela aprovação
do Projeto. Anexado as fls. nº (s) 04 a 06.
- 20/11/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete da Senadora Serys Shessarenko para relatara a matéria.
- 20/11/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Serys Shessarenko distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 01/11/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 25.10.2007
Último dia: 31.10.2007
- 24/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação
de Emendas, e posterior distribuição
- 23/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 36941-36942
- Texto inicial - PLS 610/2007
- Legislação citada
- 23/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:58