Projeto de Lei do Senado n° 610, de 2007

Ver também: ECD 610/2007

Autoria: Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3984/2008

Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes

Ementa: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/09/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2025-01-28 às 09:08
Identificação:
Texto inicial - PLS 610/2007
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT)
Data:
23/10/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CI. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/10/2007

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Identificação:
Legislação citada
Data:
23/10/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CI. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/09/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/08/2008 Publicado no DSF Páginas 34801
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
16/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30843-30845
Leitura do Parecer nº 855, de 2008-CI, relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente.
Leitura do Ofício nº 82/2008, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de 13 do corrente, comunicando a aprovação do projeto naquela comissão, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
16/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30832-30837
Leitura do Parecer nº 855, de 2008-CI, relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente.
Leitura do Ofício nº 82/2008, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de 13 do corrente, comunicando a aprovação do projeto naquela comissão, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
24/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36941-36942
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 13/08/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
25/10/2007 - 31/10/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/08/2008 - 25/08/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, (PNV), INCLUSÃO, RELAÇÃO DESCRITIVA, SISTEMA RODOVIÁRIO NACIONAL, TRECHO, MUNICÍPIOS, BARRA DO BUGRES, CÁCERES, RODOVIA, ESTADO, (MT).
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REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Ofício SF nº 1420 de 02/09/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
01/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 14).
01/09/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:05 hs.
01/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 13).
À SEXP.
26/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 34801
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Prazo para interposição de recurso: 19/08/2008 a 25/08/2008.
15/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 855, de 2008-CI, relatora Senadora Serys Slhessarenko, concluindo favoravelmente.
Leitura do Ofício nº 82/2008, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de 13 do corrente, comunicando a aprovação do projeto naquela comissão, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30843-30845
Publicado no DSF Páginas 30832-30837
15/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei a fl. nº 11, legislação citada no parecer da CI.
Aguardando leitura de Parecer.
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SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
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Ação:
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APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida nesta data e, após leitura do Parecer, aprova, em Decisão Terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 610, de 2007. Assina o Parecer sem voto o Senador Marconi Perillo, Presidente da Comissão.
Anexado às fls. nº (s) 07 e 08.
Anexado à fl. nº 09, o Ofício nº 082/2008-CI, em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF.
Parecer
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SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Serys Selhessarenko, com Minuta de Parecer pela aprovação
do Projeto. Anexado as fls. nº (s) 04 a 06.
20/11/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Serys Shessarenko para relatara a matéria.
20/11/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Serys Shessarenko distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
01/11/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 25.10.2007
Último dia: 31.10.2007
24/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação
de Emendas, e posterior distribuição
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CI.
Publicado no DSF Páginas 36941-36942
Texto inicial - PLS 610/2007
Legislação citada
23/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:58