Projeto de Lei do Senado n° 612, de 2007

Autoria: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 612/2007
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
24/10/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/10/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/10/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
21/05/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. CÍCERO LUCENA, com relatório favorável à matéria com a emenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
13/04/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria recebida na CMA nesta data. Devolvida pela Relatora, Senadora MARISA SERRANO, com Relatório pela rejeição do projeto (fls. 14-17).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
14/09/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
31/05/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com novo relatório favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
02/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª reunião ordinária de 02.04.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.25 a 29) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
25/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a Emenda nº 1-CMA, na forma da subemenda oferecida, apresentando ainda uma emenda. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 612/2007
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
24/10/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/10/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
21/05/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. CÍCERO LUCENA, com relatório favorável à matéria com a emenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
13/04/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria recebida na CMA nesta data. Devolvida pela Relatora, Senadora MARISA SERRANO, com Relatório pela rejeição do projeto (fls. 14-17).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
14/09/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
31/05/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com novo relatório favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
02/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 6ª reunião ordinária de 02.04.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.25 a 29) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
25/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a Emenda nº 1-CMA, na forma da subemenda oferecida, apresentando ainda uma emenda. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37321-37324
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 13/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 08/04/2009 - Redistribuição)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 12/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 02/04/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/10/2007 - 01/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PERÍODO, AQUISIÇÃO, ANO, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, CELULOSE, RECICLAGEM, PAPEL, RECICLAGEM, COMPETÊNCIA, (MEC), DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDÁTICO.
11/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 30 a 33 Relatório oferecido pelo Senador Ricardo Ferraço.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
16/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
13/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão, tendo sido designado pela Presidência como relator ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcanti.
08/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
25/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/04/2014.
25/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a Emenda nº 1-CMA, na forma da subemenda oferecida, apresentando ainda uma emenda. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
18/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Ricardo Ferraço, para relatar.
03/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/04/13.
Aguardando distribuição.
02/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 6ª reunião ordinária de 02.04.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.25 a 29)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Parecer
27/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 5ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 26/03/2013, tendo a discussão e a votação adiadas.
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/04/2013.
21/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Reunião do dia 19/03/2013 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/03/2013.
14/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/03/2013.
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 3ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 12/3/2013, tendo a discussão e a votação adiadas.
07/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/03/2013.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório do Senador CÍCERO LUCENA, é concedida vista coletiva do projeto aos Senadores JORGE VIANA e RODRIGO ROLLEMBERG, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
05/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
31/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com novo relatório favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao relator, para reexame.
Anexado o relatório (fls. 22 a 24).
15/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da comissão.
14/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
12/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA redistribuo o presente projeto.
12/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do desligamento da Sen. MARISA SERRANO da comissão.
31/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Pedido de vistas concedido ao Sen. IVO CASSOL, na 16ª Reunião da CMA, em 31/05/2011 (Art. 132 do RISF).
13/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da comissão.
25/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado às fls. 18-21 o Ofício 2.785/2010/SGM da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o qual comunica a aprovação do Requerimento n° 7.018/2010, de autoria da Comissão de Participação Popular, para solicitar ao Senado Federal a aprovação do PLS nº 612, de 2007.
13/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Devolvida pela Relatora, Senadora MARISA SERRANO, com Relatório pela rejeição do projeto (fls. 14-17).
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora MARISA SERRANO, para relatar.
10/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Relator, para reexame. (fls. 11/13)
21/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. CÍCERO LUCENA, com relatório favorável à matéria com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
14/04/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA, para relatar.
08/04/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
17/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ELIZEU RESENDE, para relatar.
05/11/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 01.11.2007, não foram oferecidas emendas.
26/10/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 26.10.2007
Último dia: 01.11.2007
25/10/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 37321-37324
Texto inicial - PLS 612/2007
Legislação citada
24/10/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.