Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/10/2007	Publicado no DSF Páginas 37321-37324	Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

24/10/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 13/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
Senador Mozarildo Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

Senador Eliseu Resende (encerrado em 08/04/2009 - Redistribuição)
Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senadora Marisa Serrano (encerrado em 12/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
Senador Cícero Lucena (encerrado em 02/04/2013 - Deliberação da matéria)

Prazos:

26/10/2007 - 01/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PERÍODO, AQUISIÇÃO, ANO, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, CELULOSE, RECICLAGEM, PAPEL, RECICLAGEM, COMPETÊNCIA, (MEC), DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, LIVRO DIDÁTICO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

11/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº I); Publicado no DSF Páginas 88

18/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

18/12/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado às fls. 30 a 33 Relatório oferecido pelo Senador Ricardo Ferraço.

01/08/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

20/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

16/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.

13/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão, tendo sido designado pela Presidência como relator ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcanti.

08/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.

06/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

30/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/05/2014.

29/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

25/04/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/04/2014.

25/02/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a Emenda nº 1-CMA, na forma da subemenda oferecida, apresentando ainda uma emenda. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.; Relatório Legislativo

18/04/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Sen. Ricardo Ferraço, para relatar.

03/04/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 03/04/13.
Aguardando distribuição.

02/04/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CMA na 6ª reunião ordinária de 02.04.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.25 a 29)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.; Parecer

27/03/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A matéria constou da pauta da 5ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 26/03/2013, tendo a discussão e a votação adiadas.
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/04/2013.

21/03/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A Reunião do dia 19/03/2013 foi cancelada.
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/03/2013.

14/03/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/03/2013.

13/03/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A matéria constou da pauta da 3ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 12/3/2013, tendo a discussão e a votação adiadas.

07/03/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/03/2013.

05/03/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório do Senador CÍCERO LUCENA, é concedida vista coletiva do projeto aos Senadores JORGE VIANA e RODRIGO ROLLEMBERG, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

28/02/2013: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.

05/07/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.

31/05/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Projeto devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com novo relatório favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

06/12/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A matéria retorna ao relator, para reexame.
Anexado o relatório (fls. 22 a 24).

15/09/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da comissão.

14/09/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria devolvida pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

12/07/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA redistribuo o presente projeto.

12/07/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: A matéria será redistribuída em razão do desligamento da Sen. MARISA SERRANO da comissão.

31/05/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Pedido de vistas concedido ao Sen. IVO CASSOL, na 16ª Reunião da CMA, em 31/05/2011 (Art. 132 do RISF).

13/05/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da comissão.

25/04/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Anexado às fls. 18-21 o Ofício 2.785/2010/SGM da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o qual comunica a aprovação do Requerimento n° 7.018/2010, de autoria da Comissão de Participação Popular, para solicitar ao Senado Federal a aprovação do PLS nº 612, de 2007.

13/04/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria recebida na CMA nesta data. Devolvida pela Relatora, Senadora MARISA SERRANO, com Relatório pela rejeição do projeto (fls. 14-17).; Relatório Legislativo

02/03/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: À Senhora Senadora MARISA SERRANO, para relatar.

10/01/2011: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.

06/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.

22/12/2010: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.

20/12/2010: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

27/05/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A matéria retorna ao Relator, para reexame. (fls. 11/13)

21/05/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Sen. CÍCERO LUCENA, com relatório favorável à matéria com a emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

14/04/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA, para relatar.

08/04/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido para redistribuição.

17/11/2008: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

06/11/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador ELIZEU RESENDE, para relatar.

05/11/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Esgotado o prazo regimental em 01.11.2007, não foram oferecidas emendas.

26/10/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 26.10.2007
Último dia: 01.11.2007

25/10/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

24/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CE, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 37321-37324; Texto inicial - PLS 612/2007; Legislação citada

24/10/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:28

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 612, de 2007