A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai ao Arquivo.
À Sarq.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.923, de 2009-CAS, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS ; e
nº 1.924, de 2009-CRA, Relator : Senador Valter Pereira, concluindo pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 05/2009/CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.923, de 2009-CAS, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CAS ; e
nº 1.924, de 2009-CRA, Relator : Senador Valter Pereira, concluindo pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 05/2009/CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais, e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CRA, em decisão terminativa.